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Há problemas na gestão do município de Campos que parecem imunes à passagem dos anos, as promessas de campanha e à troca de prefeitos. Para as mães de crianças alérgicas, a falta de leite especial é tão certa quanto o dia ou a noite. Igualmente garantida é a ausência de fraldas geriátricas para beneficiários do Pró- -Fraldas, de remédios e insumos na rede municipal de saúde e de transporte público em número e frequência adequados. Como o protagonista da comédia fantástica “Feitiço do Tempo”, condenado a reviver os mesmos acontecimentos sucessivamente, a população tem ido às ruas e às redes sociais de maneira repetida na última década, sem que uma solução seja oferecida pelas autoridades.
A ex-prefeita Rosinha (PR) viu, por diversas vezes durante seus dois mandatos, manifestações nas portas de órgãos públicos. Mães com latas vazias de Neocate nas mãos, parentes de pacientes indignados com a precariedade estrutural e logística dos Hospitais Ferreira Machado (HFM), Geral de Guarus (HGG) e São José (HSJ), motoristas e cobradores de ônibus de braços cruzados devido à falta de salários. À lista se juntam, ainda, o programa municipal de homecare e a falta de pessoal na Saúde e na Educação. O prefeito Rafael Diniz (PPS) prometeu, durante sua campanha, uma gestão eficiente de recursos e programas. Mesmo assim, os protestos não cessaram.
A mais recente ameaça de paralisação acontece entre os motoristas de ambulâncias da Prime Administração e Serviços, empresa responsável pelo transporte de pacientes da rede pública municipal. Com os salários atrasados há quatro meses, eles afirmam que vão parar a partir desta segunda-feira caso os pagamentos não sejam regularizados.
Visão acadêmica
De acordo com o cientista social Roberto Dutra, que é professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), a situação permanece crônica e além dos esforços objetivos de qualquer prefeito porque “o governo não tem controle sobre o que seus funcionários fazem”.
Chefe do laboratório de Gestão e Políticas Públicas da Uenf, Dutra, que é doutor em Sociologia pela Universidade de Humboldt, na Alemanha, e pesquisa sociologia da administração pública, aponta dois principais que, por vezes, acabam inviabilizando a execução adequada de programas e políticas governamentais.
“O primeiro é o aporte de recursos. A disponibilização de insumos e profissionais, de recursos materiais e humanos. Sem dinheiro não se faz política. O segundo é o padrão de ação cotidiana dos funcionários, o que chamamos, na área científica, de discricionariedade do burocrata de nível de rua, que são aqueles responsáveis diretamente pela implementação e execução da política pública”, professores, médicos, guardas municipais e funcionários de concessionárias.
Dutra explica que a discricionariedade é “uma margem de liberdade informal de atuação que foge à regra formal”. Ao mesmo tempo em que permite adequar políticas públicas concebidas em gabinetes à realidade factual dos locais onde elas são implantadas, essa autodeterminação não oficial pode colocar em xeque as próprias iniciativas.
“O implementador não segue, necessariamente, e muitas vezes não tem condições de seguir, tudo o que está escrito. Então, esse profissional toma decisões que, em teoria, não poderia tomar”, diz, exemplificando: “Diretoras de escola tomam a liberdade de adaptar conteúdo do MEC de acordo com as necessidades de seus alunos. Enquanto isso, empresas de ônibus se dão o direito de não colocar nas ruas a quantidade de coletivos que devem disponibilizar à população conforme contrato firmado com o município”.
Crise financeira
Em um momento de crise financeira e com uma máquina inchada, como a do município de Campos, com grande número de servidores e contratados encarregados diariamente de manter os programas do governo funcionando, estes dois fatores concorrem para minar programas e políticas como os exemplificados no início da matéria. E a resolução do problema não é tão simples.
“Para mudar esse tipo de cultura organizacional demora muito. Não é uma política de quatro anos, nem de oito anos. Isso só é possível com um processo de formação. Você tem que mudar a organização e a gestão, mas tem que mudar, também, a formação dos profissionais”, finaliza Dutra.
Prefeitura vê melhorias
Mesmo diante das dificuldades constatadas pelo cientista social, a prefeitura garante que “a atual gestão vem tomando medidas administrativas que visam retomar e reorganizar serviços para melhor atender à população”. Em nota, o município lembrou a necessidade de se cumprir a Lei de Licitação para “aquisição de materiais e insumos” e afirmou que vem adotando “um novo modelo de gestão de contratação de bens e serviços de modo a garantir segurança processual aos ordenadores de despesas e celeridade no atendimento à população”.
Ainda segundo a nota, “a equipe do programa de alergia alimentar foi ampliada”. Atualmente, são 336 beneficiários, que receberam, em julho, “mais de 1.720 latas” de leite especial. O programa registrou “sete altas no último mês”, o que a assessora chefe do departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde, Carla Tripari, considera uma “evolução”.
Na Saúde
Já a secretaria de Saúde informa que as fraldas são distribuídas a 437 pacientes acamados cadastrados no Programa de Atendimento Domiciliar (PAD), pacientes vinculados aos hospitais da Fundação Municipal de Saúde ou em caso de determinação judicial. “As entregas são realizadas no intuito de serem democráticas e para que beneficiem a todos os assistidos pelo programa”, afirma a nota.
A pasta afirma, ainda, que conta com 73 ambulâncias e que embora “o contrato das ambulâncias esteja sendo revisto, a população não está desassistida porque novas adequações estão sendo feitas para que todos os bairros sejam atendidos”. A secretaria garantiu, ainda, que os pagamento à Prime em dia e que “o pagamento dos funcionários e a manutenção dos veículos são de responsabilidade da firma”.
Por fim, a prefeitura afirma que “está em dia com os consórcios” e que é “fundamental reavaliar o atual modelo, com já vem sendo feito pelo Instituto Municipal de Transito e Transporte (IMTT), para definir o padrão modal no município, que deve priorizar o de grande capacidade e medir a necessidade de complemento, para que seja traçada uma política pública capaz de resolver satisfatoriamente as necessidades da população e afastar a indesejável paralisação de algumas linhas do transporte”. generic dopoxetine
