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Chequinho: Jorge Rangel obtém liminar e poderá assumir vaga na Câmara de Campos

Suspeito de participar de esquema de compra de votos, vereador havia tido diplomação suspensa pela Justiça

Campos
Por Marcos Curvello
10 de agosto de 2017 - 7h57
(Foto: Divulgação)

(Foto: Divulgação)

O vereador Jorge Rangel (PTB) obteve uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que o autoriza a assumir sua cadeira na Câmara Municipal de Campos. Ele e outros cinco suspeitos de participarem de um esquema de compra de votos haviam tido suas diplomações suspensas pela Justiça em 19 de dezembro do ano passado.

A decisão é da desembargadora Cristine de Medeiros Brito Chaves Frota, que acatou o pedido da defesa de Rangel após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender a medida cautelar proferida na ação que determinou o afastamento do vereador.

“Não persistindo o óbice decorrente da ordem judicial oriunda do TSE, o recurso interposto pelo requerente nos autos da AIJE 690-02 deve ser recebido pelo TRE-RJ com duplo efeito, devolutivo e suspensivo”, sentenciou.

Além de Rangel, Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) tiveram sua diplomação impedida pela Justiça. Sem o documento, eles foram impedidos de tomar posse no dia 1º de janeiro.

Eles são suspeitos de integrar o esquema que trocava votos por inscrições irregulares no programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos e pertencem à coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, do candidato governista à sucessão de Rosinha Garotinho (PR) na Prefeitura, Dr. Chicão (PR).

Dos seis, apenas Rangel ainda não havia conseguido o direito de retornar à Câmara. Com sua posse, o suplente Neném (PTB) deixará a Casa de Leis.

Confira abaixo a decisão da desembargadora Cristine de Medeiros Brito Chaves Frota:

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