Os servidores públicos estaduais, civis e militares, que participaram de protestos realizados entre outubro e dezembro de 2016 terão anistia administrativa. É o que determina a Lei 7.656/2017 sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (21/07).
As manifestações foram motivadas por conta dos projetos de ajuste fiscal enviadas pelo Governo do Estado à Alerj. No dia oito de novembro, o plenário da Casa chegou a ser invadido por servidores e alguns móveis e salas foram depredados. Com a lei, os servidores que tiveram conduta desproporcional durante os protestos não poderão sofrer punições administrativas, sem prejuízo de eventuais responsabilizações penais.
O deputado Paulo Ramos (PSol), um dos 41 deputados que são autores da lei, comentou a medida. “Eu sei o que é ser punido lutando por direitos para sua categoria, então trabalhei muito por esse projeto. Esperamos a compreensão de comandantes, chefes e diretores. A anistia é a forma mais elevada de entendimento e superação.”
No dia 08 de novembro do ano passado, manifestantes invadiram o Palácio Tiradentes, onde funciona a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O pânico tomou conta dos corredores, com deputados e assessores correndo para se abrigar. Aos gritos de “Acabou o caô, isso aqui vai virar o inferno”, os servidores forçaram a entrada, driblando a segurança da Casa e a Polícia presentes. Duas horas após o protesto, os manifestantes desocuparam a sede da Assembleia. Lasix without prescription acquire Antabuse