Prefeitura de Macaé quer substituir contratados. (Foto: Mauricio Porão/Ascom Macaé)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve na Justiça a suspensão do processo seletivo promovido pela Prefeitura de Macaé para provimento de vagas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. A ação civil pública foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.
As inscrições seriam abertas nesta quarta-feira (19) e o processo seletivo visava o provimento temporário de 1,3 mil vagas em 41 cargos, atualmente ocupados por contratados.
O MP-RJ já havia recomendado à Prefeitura que não realizasse o processo seletivo e apresentasse justificativa para a referida contratação, indicasse a atual situação de contratação temporária, bem como informasse acerca da previsão de realização de concurso público.
Para o MP-RJ, o processo seletivo da Prefeitura de Macaé não preenche os requisitos normativos estabelecidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura pagará multa no valor de R$ 100 mil e o prefeito Aluízio dos Santos Junior, de R$ 20 mil. purchase Antabuse
