acquire nolvadex order nolvadex Prefeitos da região cumprem agenda em Brasília (Foto: Divulgação Superintendência de Comunicação de Campos)
Os prefeitos de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz; de São João da Barra, Carla Machado; de Macaé, Dr. Aluizio; e de Quissamã, Fátima Pacheco; que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), estiveram em Brasília, nesta quarta-feira (12), em busca de apoio para avanços relativos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispôs sobre as transferências dos valores dos royalties e participações especiais devidos ao estado do Rio de Janeiro.
A decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, define que as transferências sejam feitas com valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Assim, o governo do Rio deverá arrecadar R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties. Com isso, os municípios produtores de petróleo também têm direito de receber parte desse dinheiro.
Durante a agenda desta quarta, Rafael, junto aos outros representantes da Ompetro e também dos deputados Altineu Côrtes e Soraya Santos, estiveram na secretaria de Tesouro Nacional, onde foram recebidos pela secretária Ana Paula Vescovi, e também na Advocacia Geral da União, sendo recebidos pela ministra Grace Mendonça.
De acordo com Rafael Diniz, avanços significativos foram alcançados nestes dois encontros.
— Tivemos a oportunidade de levar ao conhecimento tanto da secretária quanto da ministra as nossas reivindicações. Elas tomaram ciência e ficou definido que irão tomar providências para que as decisões possam ser cumpridas, decisões essas que já foram transitadas em julgado. Todos entendem que os municípios têm direito sim — explica o prefeito de Campos.
