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Nesta terça-feira (4), das 18h às 21h, acontecerá no Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (Isepam), Centro, a quarta audiência pública distrital do Orçamento Participativo para a elaboração do Plano Plurianual (PPA). O encontro é aberto à população que pode opinar apresentando sugestões em todas as áreas.
Nos próximos dias, serão realizadas audiências públicas em: Serrinha, dia 5, na Escola Estadual Ambrósio de Souza, das 10h às 12h e dia 6, Morro do Coco, Escola Municipal Lulo Ferreira de Araújo, das 18h às 21h. Até o final do mês, serão ao todo 14 audiências distritais.
— As audiências começaram em 26 de junho, e no início as pessoas não sabiam muito bem qual era a ideia do Orçamento Participativo. Mas ao decorrer das três audiências realizadas, fomos esclarecendo as questões propostas e a população se manifestando e dando a sua contribuição — ressaltou o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso.
Pela internet, os campistas podem participar através do link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro e mais três para o município.
O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois nortearão a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.
PPA – O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.
