Um segundo semestre de dúvidas

Os seis primeiros meses foram de dívidas; agora, na outra metade do ano, o que esperar para Campos

Campos
Por Marcos Curvello
3 de julho de 2017 - 0h01

Números e datas têm o poder simbólico de encerrar ciclos e renovar esperanças. E se os primeiros seis meses de 2017 não trouxeram muito que se comemorar, como mostrado por O Jornal Terceira Via na matéria “Hora de destravar Campos”, publicada no último dia 4, o segundo semestre bate à porta trazendo a expectativa de que a economia seja novamente colocada nos trilhos. Entre o aumento da arrecadação com royalties e participações especiais do petróleo e a renegociação das dívidas do Estado com o Governo Federal, setores especialmente castigados pela crise, como o comércio, a indústria e a construção civil observam com atenção as ações do poder público municipal, que anuncia medidas de “forte impacto” com um olho na estrada e outro no retrovisor.

marcel-cardoso-1Superintendente municipal de Planejamento, Marcel Cardoso afirma que, seis meses após o início da nova gestão, a Prefeitura ainda levanta informações “que não conseguimos obter inicialmente, pois não houve transição”. Paralelamente, o município traça estratégias que o permitam “se desenvolver de maneira orgânica”.

Marcel afirma que o papel do poder público é o de “indutor do processo” e que a Prefeitura trabalha “em conjunto com a iniciativa privada e prestadores de serviço”. O estabelecimento de novas linhas de ônibus é citado como exemplo. O superintendente garante que a iniciativa oferece aos moradores “maior cobertura do serviço de transporte ao longo do território, com destaque para o cumprimento do edital da licitação que estabelece linhas circulares em Farol de São Thomé e linhas ligando Goytacazes a Guarus”.

O secretário também cita investimentos na Agricultura como prioridade para os próximos seis meses. “Estamos também apostando em convênios e programas específicos para assistência técnica com disponibilização de máquinas e, principalmente, para o estabelecimento de critério para compra de frutas e legumes de produtores locais, sobretudo, da agricultura familiar para o abastecimento da rede pública de ensino. A ação fortalece o mercado interno, além de reduzir custos da prefeitura”, diz.

Por fim, Marcel aponta a criação da subsecretaria de Compras como “outra ação estratégica”. “Concentrar em apenas um lugar todas as compras de insumos do município, faz com que consigamos preços melhores, pois unificamos as compras de um mesmo produto para diversas secretarias em um único processo. Demais ações serão apresentadas ao longo dos dias pela municipalidade”, finaliza.

presidente-da-acic-jose-luiz-lobo-escocard-silvana-rust-42Expectativa das entidades
Porém, entidades da sociedade civil organizada aguardam mais dos próximos seis meses. Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, Joilson Barcelos diz que o empresariado espera que o Código Tributário do município seja reavaliado.

“Sabemos que a Prefeitura enfrenta problemas de arrecadação, com os royalties começando a dar sinais de recuperação só agora e a queda do repasse de ICMS pelo Estado, que não paga nem o funcionalismo. Mas, para que os próximos seis meses tenham resultados melhores e possibilitem um 2018 com uma gestão municipal mais forte, dependemos da conjuntura nacional, estadual e municipal. Aqui, é necessário aumentar a arrecadação própria, mas o contribuinte não tem mais capacidade de arcar com impostos e taxas, daí a necessidade de rever o Código Tributário”, opina.

Há expectativa semelhante entre a indústria, afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), José Luiz Lobo Escocard.

“Mexer no Código Tributário, diminuindo o valor dos impostos, poderá trazer melhorias para economia local, uma vez que mais recurso em caixa fará com que a roda da economia volte a girar. Isso significa, em médio prazo, abertura de novos postos de trabalho no comércio, na indústria e no setor de serviços”, avalia.

De acordo com a Prefeitura, o Código Tributário está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município. Um grupo de trabalho foi criado e deverá elaborar uma minuta “que será submetida à sociedade civil organizada para que possa ser debatida, de forma democrática, com todos as entidades”.

Paralelamente, Escocard afina o discurso com o planejamento municipal e acredita no investimento no agronegócio. “Campos tem grande potencial também na agricultura e pecuária. Mas, é preciso compreender que os tempos são outros. Não podemos mais ficar a mercê da cultura canavieira. É preciso diversificar a lavoura, investindo na produção de hortifrutigranjeiros, em criação de animais para corte, como o frango, e no setor pesqueiro. Se estes setores tiverem bons investimentos e projetos, ajudarão a alavancar a economia e o comércio local”.

jose-carlos-eulalio-silvana-rust08Construção Civil notifica Rafael

Na construção civil, a expectativa é pela retomada de obras públicas que foram interrompidas no município. “Nossa esperança é de que a Prefeitura possa reativar essas obras paradas e realizar pagamentos atrasados das empreiteiras”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, José Eulálio.

Segundo dados da entidade, 93 obras foram paralisadas ou tiveram seu ritmo reduzido no município. “Tem obras que têm apenas um ou dois funcionários trabalhando para não perder o contrato”, diz o presidente da entidade, citando como exemplos creches na Codim e nos Parques Eldorado e Julião Nogueira.

O quadro afeta tanto empregados quanto empregadores. Eulálio aponta que empresas do ramo demitiram cerca de 600 trabalhadores desde março. Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, notificou o prefeito Rafael Diniz a respeito da situação.

O documento pede que o município se manifeste a respeito da suspensão “obras e pagamentos”, que teria acarretado “prejuízo incalculável para os sindicalizados”, a fim de “prevenir responsabilidades no âmbito de apuração de eventuais atos de improbidade administrativa”.

Eulálio conta com o aumento na arrecadação de royalties para ver as obras voltarem a andar. “Esperamos que, com o repasse dos royalties de julho, os pagamentos comecem a ser regularizados e os trabalhos sejam retomados”.

Royalties não é a solução

A Prefeitura de Campos se manifestou sobre as questões levantadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte Fluminense. Por meio de nota, afirmou que “realizou auditoria em várias obras do município, sendo que algumas estavam paralisadas desde o ano passado. As obras com recursos federais estão sendo retomadas de acordo com o saldo de cada uma. Obras com recursos oriundos de royalties e recursos próprios continuam paralisadas devido à inviabilidade orçamentária. Este ano, o município está com R$ 1 bilhão a menos de receita comparado ao mesmo período do ano passado”.

Para o economista Alexandre Delvaux, a revalorização do barril de petróleo no mercado internacional e o aumento da produção trazem certo “alívio” às finanças de Campos, mas não devem resolver o problema da dívida do município.

“O preço médio do barril de petróleo aumentou no primeiro quadrimestre 49% em relação à média do ano passado, compensando a redução da taxa de câmbio. A produção cresceu 15%. Mais petróleo representa mais dinheiro e o incremento da arrecadação vai dar algum fôlego para a ges tão. Entretanto, o aumento da receita, que pode ser de 25% em relação ao ano passado, não vai resolver o problema, uma vez que as administrações que se sucederam levaram a despesa a um patamar baseado em um orçamento superior a R$ 2 bilhões, com investimentos e custeio elevado”, opina. A Prefeitura de Campos acumula dívidas de R$ 2,4 bilhão e, segundo Delvaux “não existe perspectiva de crescimento das receitas nos próximos anos”. A situação, contudo, se complicar ainda mais com o posicionamento recente da Justiça em favor da Caixa Econômica Federal, em ação que questionava os termos das antecipações de crédito dos royalties do petróleo feitos pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR).

A disputa gira em torno de Resolução do Senado Federal e de lei municipal que autorizaram a operação de crédito e limitavam o pagamento a 10% dos valores recebidos a título de royalties. Com a decisão judicial, o montante a ser pago pode chegar a 30% do valor arrecadado com a commodity.