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Desapropriações no Porto do Açu seguem sem consenso entre empresas e agricultores

Juiz da 1ª Vara de SJB remeteu processo ao MP para que órgão se manifeste sobre o assunto

Região
Por Redação
26 de junho de 2017 - 16h52
Antigos proprietários e MST ocuparam áreas desapropriadas pela Codin (Foto: Silvana Rust)

Antigos proprietários e MST ocuparam áreas desapropriadas pela Codin (Foto: Silvana Rust)

Chegou ao fim o prazo de 40 dias dado pela Justiça para que os produtores do 5º distrito de São João da Barra avaliassem as propostas de conciliação das empresas envolvidas na instalação do Porto do Açu, mas não houve consenso entre as partes. A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), a GSA Grussaí Siderúrgica do Açu e a Porto do Açu Operações ingressaram com uma ação de reintegração de posse das áreas reocupadas no dia 19 de abril por antigos proprietários e por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Sem acordo, o juiz titular da 1ª Vara de São João da Barra, Paulo Maurício Simão Filho, em despacho, nesta segunda-feira (26), remeteu os autos do processo ao Ministério Público para que o órgão se manifeste sobre o caso. Só então ele proferirá sentença sobre a reintegração de posse.

“Tendo em vista que o prazo de suspensão do processo terminou sem que as partes tenham alcançado uma solução consensual para a lide, remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência das manifestações das partes e parecer acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Após, voltem conclusos”, disse o juiz em seu despacho.

De acordo com o presidente da Associação de Proprietários Rurais e de Imóveis de São João da Barra (Asprim), Rodrigo Gomes, a expectativa é de que o direito dos antigos proprietários seja respeitado na conclusão do processo. Ele conta com parte das propostas apresentadas pelas empresas durante a audiência de conciliação foi rejeitada pelos produtores rurais, que fizeram outras contrapropostas. “Estamos aguardando a conclusão desse processo, mas vale destacar que a maioria das famílias está há oito anos sem receber pelas desapropriações”, afirmou Rodrigo.

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A assessoria da Prumo Logística informou que, como não houve acordo entre as partes, o processo voltou a correr normalmente e que a decisão desta segunda-feira foi de praxe.

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A audiência de conciliação aconteceu no dia 12 de maio, no Fórum de São João da Barra. Na ocasião, a Codin se dispôs a colocar sua equipe em espaços físicos à disposição dos réus para que seja analisada a inclusão nos programas sociais auxílio produção e reassentamento. Aos produtores que se enquadrem no perfil do programa fica assegurado o pagamento mensal de renda que varia entre um a cinco salários em 24 meses.

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Pela Porto do Açu Operações e pela GSA foi oferecida a proposta consistente em ampliar os dois programas oferecidos pela Codin para todos aqueles que de alguma forma comprovem que tenham retirado sua subsistência da área, seja a que título for.

As duas empresas ofereceram também o reassentamento provisório de todos os atuais ocupantes da área na fazenda Palacete, de propriedade dos autores da ação, além de qualificação dos ocupantes da área em cursos técnicos.

No entanto, os antigos proprietários das terras desapropriadas para a instalação do Porto do Açu alegaram que se sentem inseguros quanto aos auxílios financeiros, em razão da notória crise financeira que atravessa o Estado, que pode colocar em risco o pagamento mensal dos programas sociais. Em relação à proposta do reassentamento provisório na fazenda Palacete, eles disseram que existe notícia de que a área é objeto de penhora em juízo trabalhista, o que compromete a segurança jurídica na instalação das famílias na propriedade.