Procuradoria Eleitoral defende condenação de Álvaro Lins por omissão de R$ 238 mil

Ex-deputado e ex-delegado da Polícia Civil do Rio é acusado de não declarar valores em prestação de contas de 2006

Estado do RJ
Por Redação
19 de junho de 2017 - 14h19
Ex-chefe da Polícia Civil no Rio, Álvaro Lins (Foto: Reprodução)

Ex-chefe da Polícia Civil no Rio, Álvaro Lins (Foto: Reprodução)

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer o prosseguimento de ação contra o ex-deputado estadual Álvaro Lins e seu administrador financeiro, Mario Franklin Carvalho, pela omissão de R$ 238 mil na prestação de contas de sua campanha em 2006. Documentos apreendidos continham registros detalhados de despesas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral.

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Álvaro é ex-delegado chefe da Polícia Civil do estado do Rio e foi condenado por formação de quadrilha, por envolvimento na máfia dos caça-níqueis.
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A 1ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro havia julgado improcedente a denúncia e absolvido os réus sob a alegação de que os acusados não tinham o objetivo de interferir no processo eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, recorreu da decisão afirmando que há vasto material provando a omissão dos valores e que esta conduta demonstra a intenção do então candidato em se beneficiar durante a campanha. Dentre as provas, há registros de um evento que teria sido produzido para arrecadar votos.

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Em manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) pelo provimento do recurso, a PRE sustenta que os gastos de campanha possuem impacto positivo no desempenho eleitoral dos candidatos, fomentando o aumento destas despesas e a prática de “caixa dois”. Neste sentido, o parecer da PRE defende que seria equivocada a alegação de que não houve a intenção dos réus em omitir informações sobre os valores.
“A prestação de contas é parte indissociável do processo eleitoral, e busca controlar o impacto do poder econômico nas eleições”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “A omissão, nestes casos, deságua na inigualdade de condições entre os candidatos e vicia o pleito eleitoral”, defende Madruga.
*PRE