Ex-chefe da Polícia Civil no Rio, Álvaro Lins (Foto: Reprodução)
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer o prosseguimento de ação contra o ex-deputado estadual Álvaro Lins e seu administrador financeiro, Mario Franklin Carvalho, pela omissão de R$ 238 mil na prestação de contas de sua campanha em 2006. Documentos apreendidos continham registros detalhados de despesas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral.
A 1ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro havia julgado improcedente a denúncia e absolvido os réus sob a alegação de que os acusados não tinham o objetivo de interferir no processo eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, recorreu da decisão afirmando que há vasto material provando a omissão dos valores e que esta conduta demonstra a intenção do então candidato em se beneficiar durante a campanha. Dentre as provas, há registros de um evento que teria sido produzido para arrecadar votos.
Em manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) pelo provimento do recurso, a PRE sustenta que os gastos de campanha possuem impacto positivo no desempenho eleitoral dos candidatos, fomentando o aumento destas despesas e a prática de “caixa dois”. Neste sentido, o parecer da PRE defende que seria equivocada a alegação de que não houve a intenção dos réus em omitir informações sobre os valores.
“A prestação de contas é parte indissociável do processo eleitoral, e busca controlar o impacto do poder econômico nas eleições”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “A omissão, nestes casos, deságua na inigualdade de condições entre os candidatos e vicia o pleito eleitoral”, defende Madruga.
