Prefeitura lança primeira etapa do Orçamento Participativo Municipal

Esta é uma importante oportunidade para a população dar sugestões para o bairros, localidades ou distritos

Geral
Por ASCOM
18 de junho de 2017 - 18h41
(Foto: SupCom)

(Foto: SupCom)

Com o objetivo de promover uma gestão cada vez mais transparente e com a participação popular, de acordo com o Plano de Metas do governo Rafael Diniz, a Prefeitura de Campos dá um grande passo rumo ao Orçamento Participativo Municipal, oferecendo aos munícipes a oportunidade de contribuírem, efetivamente, com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do próximo quadriênio 2018-2021. O Orçamento Participativo é uma ação conjunta, realizada entre o poder público e a sociedade, que possibilita a participação popular na escolha das prioridades para os investimentos municipais. Um link já está disponível no Portal da prefeitura, denominado “Orçamento Participativo – Plano Plurianual” com o formulário de sugestões.

— A população vai atuar efetivamente em todos os distritos de forma regionalizada. Queremos a participação cidadã de forma ampla e democrática para que seja exercido o controle social na prática. Além de promover maior transparência nas ações, o Orçamento Participativo também promove maior eficiência na aplicação dos recursos públicos — destacou o prefeito Rafael Diniz.

Segundo o secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, esta é uma importante oportunidade para a população contribuir com sugestões para o bairro, localidade ou distrito onde mora, além de apresentar propostas também para todo o município. “A partir das sugestões recebidas, será elaborado um relatório estatístico que vai apontar os caminhos que a administração municipal poderá seguir, dentro da realidade econômica do município. Das audiências públicas, também será elaborado um documento encaminhado à Câmara Municipal”, disse o secretário.

Através do link “Orçamento Participativo”, todos os cidadãos que desejarem participar, preencherão um formulário com os dados pessoais e, em seguida, apresentarão três prioridades, na visão dele, para o bairro/distrito e, também, para o município. “Pode ser obra, criação de novo serviço ou melhoria de algo que já existe, por exemplo. Desta forma, a população poderá contribuir com o planejamento das diretrizes e prioridades de maior relevância para o local onde moram. Entendemos que ninguém melhor que a população para falar sobre as necessidades da sua comunidade”, completou Quintanilha.

As prioridades poderão ser apresentadas este mês e, no mês de julho, serão realizadas as audiências regionais. O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois nortearão a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.

PPA – O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas. generic Antabuse cheap Lasix