(Foto: SupCom Campos)
Gestores e funcionários de todos os setores da prefeitura participaram, nesta terça-feira (13), da primeira reunião da consultoria fechada com o Sebrae-RJ para treinamento de pessoal sobre compras a micros e pequenos fornecedores. O encontro, realizado no auditório da prefeitura, contou com a participação do prefeito Rafael Diniz, que destacou a necessidade de ajustes para corte de custos e medidas para aumentar a receita do município.
— Somos cumpridores da lei. Por isso, vamos priorizar questões como o pagamento ao funcionalismo e as contas públicas. Programas sociais são importantes, mas para quem realmente precisa. Quando havia dinheiro, tiveram chance de fazer e não fizeram. Então, nós vamos “ensinar as pessoas a pescar”. E essa parceria com o Sebrae vai nos ajudar a dar mais oportunidade aos pequenos fornecedores de Campos — destacou Rafael Diniz.
A consultoria vai levar aos servidores da prefeitura envolvidos com licitações e compras, todas as informações sobre legislação e as “ferramentas” necessárias à compreensão dos programas do Governo Federal que possibilitam a desburocratização e a compra aos micros e pequenos fornecedores. Tudo com ênfase na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
— Historicamente, a Prefeitura de Campos jamais se importou com o poder de compra que possuía, mesmo quando os recursos jorravam. Jamais houve preocupação e seriedade nas contratações ou com o empresário local ou incentivo ao micro e pequeno empresário. Para ter uma ideia, a legislação que trata da matéria no município, a chamada Lei Geral, está desde 2010 sem qualquer aplicação. E os Decretos que preveem tratamento diferenciado as micro e pequenas empresas em licitações, sequer falam sobre o tema e não são atualizados desde 2005 — destaca o subsecretário de Compras, Thiago Dias.
Ainda segundo o subsecretário, “ao implementar a Lei Geral, a prefeitura tem como principal objeto fomentar o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de empregos, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia local. Promover a qualificação da mão de obra local. O crescimento econômico de médio e longo prazo está relacionado diretamente à educação. Por isso, a importância de firmar parcerias com instituições de ensino profissionalizantes, como Sebrae, Firjan, Instituto Federal Fluminense (IFF) e UENF, dentre outros”.
O consultor Lucas Guimarães, responsável pela consultoria de quatro dias nas próximas semanas para os servidores da prefeitura e um dia para os pequenos e médios fornecedores, usou exemplos de dois pequenos municípios fluminenses de diferentes pontos do território, em um indicativo do que pode ser feito em Campos.
— No município do Carmo, no Sul do estado, com base no “Decreto de Planejamento de Compras”, de 58 processos licitatórios, 40 foram vencidos por pequenos fornecedores, todos locais. Isso faz os recursos circularem no município, gerando emprego e renda locais. O mesmo estamos fazendo em Natividade, no Noroeste Fluminense, onde os micros e pequenos também estão sendo beneficiados”, concluiu o consultor do Sebrae-RJ.
