Câmara passa por novas mudanças em sua composição. (Foto: Silvana Rust)
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu que Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) devem ser diplomados e empossados pela Câmara de Vereadores de Campos. O entendimento foi unânime e aconteceu em sessão realizada nesta segunda-feira (5).
Os quatro foram eleitos ou reeleitos vereadores nas eleições municipais de outubro, mas acabaram não recebendo o diploma em dezembro e nem sendo empossados em janeiro por decisão da Justiça Eleitoral.
Na mesma situação estão os vereadores Jorge Rangel (PTB) e Kellinho (PR), que não eram pacientes do Mandado de Segurança analisado pelo TRE-RJ, mas aos quais a defesa tentará estender o benefício.
Todos pertencem à coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, do candidato governista à sucessão de Rosinha Garotinho (PR) na Prefeitura, Dr. Chicão (PR), são suspeitos de participação no esquema que trocava votos por inscrições irregulares no programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, e figuram como réus em parte das 39 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) distribuídas em setembro passado pela Promotoria de Justiça e pela 76ª Zona Eleitoral (ZE).
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Kellinho, Linda Mara, Miguelito, Ozeias e Thiago Virgílio chegaram a ser presos, alguns deles mais de uma vez, por envolvimento no esquema de compra de votos. Ozeias foi o primeiro vereador a ser detido, no dia 29 de agosto de 2016. Ele foi flagrado por fiscais do TRE-RJ em uma casa no distrito Travessão com uma mochila contendo R$ 27 mil reais em espécie e duas agendas com registros de necessidades de eleitores, que iam de cestas básicas a pagamento de INSS, passando por botijão de gás, material de construção e até bolo de casamento. Os pedidos eram marcados como “atendido” ou “entregue”. Ele foi liberado no mesmo dia, após pagamento de fiança.
No dia 19 de outubro, Ozeias e Miguelito foram presos temporariamente na Operação Chequinho, da Polícia Federal (PF). Eles tiveram suas prisões prorrogadas e, depois, convertidas em preventiva, permanecendo no Presídio Masculino Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, até obterem liminar no TSE, dez dias depois.
Linda Mara teve prisão temporária decretada no dia 26 de outubro, durante a Operação Chequinho 2, da PF. Após cinco dias foragida, ela foi presa no Rio de Janeiro, graças a uma denúncia anônima. Deixou o Presídio Feminino Nilza da Silva Santos no dia 4 de novembro. No dia 26 de abril, Linda Mara teve prisão domiciliar decretada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral. O magistrado, porém, revogou a decisão no dia 12 de maio por falta de tornozeleiras eletrônicas no órgão responsável.
Já o vereador Kellinho foi preso pela PF no dia 26 de outubro, após se apresentar na delegacia junto de sua advogada. Ele deixou o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no mesmo dia em que Linda Mara foi liberada.
Em 27 de outubro, Thiago Virgílio foi afastado de suas funções na Câmara de Campos e impedido de entrar nela ou na Prefeitura. Dois dias depois, foi preso temporariamente pela PF. Acabou liberado no dia 2 de novembro.
Miguelito e Ozeias voltaram a ser detidos pela PF no dia 7 de abril, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedir a prisão domiciliar dos dois os vereadores cassados, da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Ana Alice Ribeiro, e da ex-coordenadora do Programa Cheque Cidadão, Gisele Koch. Na mesma ocasião, o ex-subsecretário de Governo de Campos, Alcimar Ferreira Custódio, braço direito de Garotinho (PR) na pasta durante o governo Rosinha, foi preso temporariamente.
