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Procuradoria da Câmara dá parecer favorável para abertura de duas CPIs contra Rosinha

Próximo passo será a escolha dos vereadores que irão compor as comissões

Campos
Por Redação
24 de maio de 2017 - 20h07
Procuradoria da Câmara deu parecer favorável à abertura de duas CPIs para investigar do governo Rosinha Garotinho (Foto: JTV)

Procuradoria da Câmara deu parecer favorável à abertura de duas CPIs para investigar do governo Rosinha Garotinho (Foto: JTV)

O presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcão Gomes (Rede), confirmou, durante a sessão desta quarta-feira (24), que a Procuradoria Geral do Legislativo deu parecer favorável à abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o governo de Rosinha Garotinho. A primeira tratará do contrato da Prefeitura com a empresa Emec, que fazia a manutenção das praças e jardins do município entre os anos de 2011 e 2016. Já a segunda terá como alvo o contrato firmado pela gestão passada com a empreiteira Odebrecht para a construção de casas populares do projeto Morar Feliz. O próximo passo será apontar os vereadores que irão compor cada CPI.

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Marcão informou que há nos dois casos todos os requesitos necessários para a abertura de uma CPI: apoio de mais de mais de um terço dos vereadores, o chamado “fato determinante”, e matéria cuja investigação é de interesse do município.

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Na justificativa da abertura da CPI da Emec, apelidada de “CPI das Rosas”, o líder do governo na Câmara, Fred Machado (PPS), disse que é necessário apurar irregularidades envolvendo a contratação da empresa mediante combinação de resultados, bem como superfaturamento por fraude à lei de licitações públicas.

Entre as suspeitas de irregularidades, Fred destacou: erro de cálculos idênticos em todas as propostas que participaram do pregão em que a Emec venceu; existência de declaração de inidoneidade da firma constatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), impossibilitando a empresa de fechar contrato com o poder público; aumento de valor contratado com preços que não correspondem aos valores exigidos e fixados pelo TCE-RJ, além de erros de Português igualmente cometidos por todas as empresas que participaram do pregão.

Outro argumento usado por Fred Machado para defender a criação da CPI foi a prisão temporária do proprietário da Emec, Fábio Saad Junger, em abril de 2012, no município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, durante a Operação Lee Osvald, realizada pela Polícia Federal. Na mesma operação, o prefeito da cidade, Reginaldo dos Santos Quinta, foi preso sob a acusação de fraudes em licitações.

“Precisamos passar Campos a limpo. E essas duas CPIs vão ajudar a fazer isso. Vamos recuperar, dar a volta por cima e fazer com que a população de Campos volte a sorrir”, disse Fred.

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Sobre a CPI que investiga a construção das casas populares do projeto Morar Feliz em Campos, apelidada de “CPI da Odebrecht”, pesa contra o governo rosáceo a delação premiada de ex-executivos da empreiteira, que admitiram a existência de pagamentos irregulares que teriam sido feitos à ex-prefeita e ao ex-governador Anthony Garotinho, ambos do PR.

Assinaram para a abertura das CPIs os vereadores Marcão, Fred Machado, Abu (PPS), Genásio (PSC), Marcos Bacellar (PDT), Cláudio Andrade (PSDC), José Carlos (PSDC), Jorginho Virgílio (PRP), Igor Pereira (PSB), Silvinho (PRP), Neném (PTB), Álvaro Cesar (PRTB), Enock Amaral (PHS) e Pastor Vanderly (PRB).