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Após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor da diplomação de Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC), os vereadores se preparam para assumir seus assentos na Câmara de Campos, após terem sido impedidos de tomar posse no dia 1º de janeiro devido à falta do documento. Os seis vereadores fazem parte da bancada de oposição ao prefeito Rafael Diniz (PPS), que tem apoio da maioria na Casa. O presidente da mesa diretora, Marcão Gomes (Rede), afirmou que a decisão da Justiça será “respeitada e cumprida”.
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“Qualquer decisão no sentido de dar posse aos vereadores após a diplomação será respeitada e cumprida. Acreditamos na independência e na harmonia entre os três poderes e, como gostamos que as decisões da Câmara sejam respeitadas, também respeitaremos as do Judiciário”, afirma o presidente da Câmara.
De acordo com Marcão, fazer cumprir a decisão da Justiça é um dever do Legislativo, apesar das suspeitas que pesam contra os seis vereadores, investigados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no esquema que trocava inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha Garotinho (PR), por votos em candidatos governistas nas eleições de Campos. O presidente da Casa afirma, ainda, que a sentença proferida nesta terça-feira pelo TSE não inocenta os vereadores e que as investigações continuam.
“As pessoas podem não entender, mas elas serão cumpridas. E cumpri-las não significa inocentar ninguém ou compactuar com o que quer tenham feito, visto que esta é uma decisão liminar referente a um habeas corpus que tem como objeto específico a suspensão da diplomação. O julgamento das responsabilidades de cada um ainda está nas mãos da Justiça”, diz Marcão.
Eleitos, os seis vereadores foram impedidos pela Justiça Eleitoral de receber o diploma no dia 19 de dezembro de 2016. Sem o documento, eles não puderam tomar posse no dia 1º de janeiro e foram substituídos pelos suplentes Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Carlos Canaã (PTC), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Joilza Rangel (PSD) e Neném (PTB).
PRISÕES
Kellinho, Linda Mara, Miguelito, Ozeias e Thiago Virgílio chegaram a ser presos, alguns deles mais de uma vez, por envolvimento no esquema de compra de votos. Ozeias foi o primeiro vereador a ser detido, no dia 29 de agosto de 2016. Ele foi flagrado por fiscais do TRE-RJ em uma casa no distrito Travessão com uma mochila contendo R$ 27 mil reais em espécie e duas agendas com registros de necessidades de eleitores, que iam de cestas básicas a pagamento de INSS, passando por botijão de gás, material de construção e até bolo de casamento. Os pedidos eram marcados como “atendido” ou “entregue”. Ele foi liberado no mesmo dia, após pagamento de fiança.
No dia 19 de outubro, Ozeias e Miguelito foram presos temporariamente na Operação Chequinho, da Polícia Federal (PF). Eles tiveram suas prisões prorrogadas e, depois, convertidas em preventiva, permanecendo no Presídio Masculino Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, até obterem liminar no TSE, dez dias depois.
Linda Mara teve prisão temporária decretada no dia 26 de outubro, durante a Operação Chequinho 2, da PF. Após cinco dias foragida, ela foi presa no Rio de Janeiro, graças a uma denúncia anônima. Deixou o Presídio Feminino Nilza da Silva Santos no dia 4 de novembro. No dia 26 de abril, Linda Mara teve prisão domiciliar decretada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral. O magistrado, porém, revogou a decisão no dia 12 de maio por falta de tornozeleiras eletrônicas no órgão responsável.
Já o vereador Kellinho foi preso pela PF no dia 26 de outubro, após se apresentar na delegacia junto de sua advogada. Ele deixou o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no mesmo dia em que Linda Mara foi liberada.
Em 27 de outubro, Thiago Virgílio foi afastado de suas funções na Câmara de Campos e impedido de entrar nela ou na Prefeitura. Dois dias depois, foi preso temporariamente pela PF. Acabou liberado no dia 2 de novembro.
Miguelito e Ozeias voltaram a ser detidos pela PF no dia 7 de abril, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedir a prisão domiciliar dos dois os vereadores cassados, da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Ana Alice Ribeiro, e da ex-coordenadora do Programa Cheque Cidadão, Gisele Koch. Na mesma ocasião, o ex-subsecretário de Governo de Campos, Alcimar Ferreira Custódio, braço direito de Garotinho (PR) na pasta durante o governo Rosinha, foi preso temporariamente.
