Ocupação indevida de vagas para idosos é causada por ‘brecha’ na sinalização, diz IMTT

O Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) iniciou um trabalho de ordenamento do uso de vagas destinadas a idosos e deficientes por toda a área urbana de Campos, para evitar a ocupação indevida. É que, há anos, em muitos locais a sinalização precária ou feita de maneira incorreta, deixa “brecha” para que as vagas sejam ocupadas por quem não tem direito. Segundo o presidente do IMTT, Renato Siqueira, o órgão tem que ser procurado para orientar quanto ao padrão correto de sinalização.

“Muitas vezes a pessoa ocupa a vaga de um idoso ou um deficiente físico porque no local a sinalização está fora da regulamentação, sem a orientação devida. Com isso, fica difícil o guarda de trânsito atuar, pois não pode usar a legislação de trânsito para coibir o mau uso, se a indicação da vaga não estiver devidamente sinalizada. Muitas vezes a troca do termo “uso exclusivo” por “uso preferencial” e a ausência da indicação do uso do cartão correspondente, acaba dificultando a aplicação da lei”, observa Renato Siqueira.

Os estabelecimentos com vagas para idosos e deficientes em trecho de rua ou avenida ou estacionamentos internos vão começar a ser notificados nos próximos dias para iniciar a sinalização correta. Junto a notificação, será feita a orientação do modelo padrão de placa a ser utilizada, e que deverá ser providenciada pelo responsável pelo ponto comercial, agências bancárias, shoppings e supermercados, por exemplo, onde o IMTT se coloca à disposição para eventuais dúvidas.

cheap Antabuse Campos tem hoje cerca de 5 mil idosos e mil pessoas com deficiência documentados para estacionar em vagas exclusivas. Em cada local, 5% das vagas devem ser destinadas a idosos e 2,5% para deficientes, conforme a legislação em vigor.

“Ao mesmo tempo, continuamos realizando o credenciamento para confecção de credenciais (cartões) para idosos e deficientes, que a partir de agora terão validade de três anos, e não apenas um ano, como era até agora. Ampliamos este prazo para aumentar o conforto a estes cidadãos, inclusive. Os interessados devem comparecer com toda a documentação: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e duas fotos 3×4, para os idosos, e, no caso dos deficientes, os mesmos documentos além de laudo médico. Este laudo pode ser da rede pública ou particular, emitido por profissional credenciado no Conselho Regional de Medicina”.

O posto de atendimento para esse serviço, funciona no prédio da antiga Casa Brasil-Portugal, na Rua Salvador Correia, 21 (próximo a Avenida José Alves de Azevedo), no Centro. O credenciamento é presencial e, nas proximidades, há vagas especiais para automóvel disponíveis, segundo orienta o presidente do IMTT.