Projeto também estabelece retirada gradual dos radares já instalados nessas áreas. (Foto: Agência RBS)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19), em segunda discussão, o projeto de lei 1.934/16, do deputado Dionísio Lins (PP), que proíbe a instalação de novos radares de velocidade próximo a áreas consideradas de risco. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que deverá sancionar ou vetar em até 15 dias úteis.
O texto considera áreas de risco “aquelas cujas comunidades são mapeadas e conhecidas por serem de alto índice de violência e confronto armado em vias urbanas”. O projeto também estabelece que o Executivo, em conjunto com os municípios, realize um estudo para retirar, de forma gradual, os radares já instalados nessas áreas, sem que a ação gere prejuízo a possíveis contratos com empresas que administrem os dispositivos.
“Em algumas regiões do estado, a população fica sem saída: se para, corre o risco de ser assaltado, e se avança, pode ser multado. Então é importante garantir ao cidadão que ele não seja multado e perca pontos na carteira ao exercer seu direito de ir e vir nessas áreas”, avaliou o deputado.
Fonte: Ascom/Alerj
