Requerimento para abertura da CPI foi lido em plenário nesta quarta-feira (Foto: JTV)
Dez assinaturas — uma a mais que o necessário — já foram recolhidas para a criação da “CPI das Rosas”, que vai investigar o contrato firmado durante a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) com a empresa Emec, responsável pela manutenção de praças e jardins do município entre os anos de 2011 e 2016. O requerimento para formar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado na Câmara Municipal de Campos, nesta quarta-feira (19). Também na Câmara já existe outro requerimento para investigar as citações nas delações premiadas de ex-executivos da empreiteira da Odebrecht que afirmam a existência de pagamento irregular a Rosinha e ao ex-governador Anthony Garotinho (PR) durante a execução do Projeto Morar Feliz em Campos.
Por enquanto, já deram aval para a abertura da CPI os vereadores Cláudio Andrade (PSDC), Abu (PPS), Silvinho Martins (PRP), Fred Machado (PPS), Marcão (Rede), Genásio (PSC), Jorginho Virgílio (PRP), Enok Amaral (PHS), Igor Pereira (PSB) e Marcelo Perfil (PHS).
Leia também: Marcão propõe “CPI das Rosas” para investigar licitações do governo Rosinha
Na justificativa para a abertura da CPI, o líder do governo na Câmara, Fred Machado, disse que é necessário apurar irregularidades envolvendo a contratação da empresa EMEC mediante combinação de resultados, bem como superfaturamento por fraude à lei de licitações públicas. Ele pediu ao presidente da Câmara, Marcão, que nomeasse os cinco membros da CPI, que terá 180 dias para apurar as denúncias, com possibilidade de prorrogação do prazo.
Entre as suspeitas de irregularidades, Fred destacou: erro de cálculos idênticos em todas as propostas que participaram do pregão em que a Emec venceu; existência de declaração de inidoneidade da firma constatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES),impossibilitando a empresa de fechar contrato com o poder público; aumento de valor contratado com preços que não correspondem aos valores exigidos e fixados pelo TCE-RJ, além de erros de Português igualmente cometidos por todas empresas que participaram do pregão.
Outro argumento usado por Fred Machado para defender a criação da CPI foi a prisão temporária do proprietário da Emec, Fábio Saad Junger, em abril de 2012, no município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, durante a Operação Lee Osvald, realizada pela Polícia Federal. Na mesma operação, o prefeito da cidade, Reginaldo dos Santos Quinta, foi preso sob a acusação de fraudes em licitações.
Marcão prometeu dar prosseguimento ao rito de criação da CPI das Rosas e lembrou que outro requerimento está em curso para investigar as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.
“Podem ficar tranquilos que todos os esforços para repatriar esses o dinheiro desviado nestes atos ilícitos serão efetuados por esta Casa Legislativa. Mais uma vez, infelizmente, nossa cidade foi destaque na mídia nacional por causa de políticos que andaram governando esta cidade”, finalizou Marcão.
