O governador Pezão estuda medidas de recuperação do estado (Foto: Imprensa-RJ)
Ainda esta semana, o governador Luiz Fernando Pezão vai pedir à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a prorrogação do estado de calamidade financeira do estado por um ano. Em nota, sua assessoria informou que, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) terá que ser enviada à Alerj ainda no mês de abril e o Plano de Recuperação Fiscal ainda não foi aprovado, ao contrário do que o governo estadual esperava, a solicitação é “absolutamente normal”.
Segundo o governo do Rio, o pedido é uma medida preventiva, uma vez que a aprovação do Projeto de Lei Complementar 343/2017, que prevê a renegociação das dívidas dos estados após o cumprimento de contrapartidas exigidas pelo governo federal, ainda não ocorreu. “Assim que a solução prevista no plano for confirmada, todos os mecanismos previstos na lei de calamidade se tornarão dispensáveis”, informou a assessoria de Pezão. A votação do projeto de lei complementar no plenário da Câmara dos Deputados vem sendo adiada desde meados de março.
O estado de calamidade pública nas finanças foi decretado pelo então governador em exercício, Francisco Dornelles, em junho de 2016, e reconhecido pela Alerj em novembro, com validade até 31 de dezembro. A aprovação suspendeu temporariamente alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal no estado.
Pezão também vai anunciar esta semana medidas para combater a crise no estado. As principais iniciativas são: incentivo fiscal às empresas que anteciparem o pagamento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a venda da dívida ativa, antecipação do leilão que definirá o banco responsável pela folha de pagamento do Rio, licitação das linhas intermunicipais de ônibus e a suspensão por 180 dias de compensação do crédito tributário. Ainda nesta semana, o governo do estado criará um mutirão para agilizar a cobrança da dívida ativa, estimada em mais de R$ 65 bilhões.
