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Marcão propõe “CPI das Rosas” para investigar licitações do governo Rosinha

De 2011 a 2016, foram mais de R$ 76 milhões repassados à Emec, que cuidava de parques e jardins

Geral
Por Thiago Gomes
11 de abril de 2017 - 22h00
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Marcão apresentou informações de contratos da gestão Rosinha com empresa que cuidava de parques e jardins (Foto: JTV)

O presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcão (Rede), propôs, durante a sessão desta terça-feira (11), a abertura da “CPI das Rosas”. Trata-se de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades praticadas em licitações realizadas nos últimos oito anos durante o governo Rosinha Garotinho, além de outros atos, como supostas doações vindas da empresa Odebrecht para a ex-prefeita e o ex-governador Anthony Garotinho. Para abertura da CPI são necessárias as assinaturas de pelo menos um terço dos 25 vereadores.

Segundo o presidente da Câmara, o contrato que mais chamou sua atenção foi o fechado com a Emec Obras e Serviços Ltda, responsável pela manutenção de parques e jardins. Ainda de acordo com o parlamentar, foram mais de R$ 76 milhões repassados à empresa de 2011 a 2016, apesar de a então prefeita ter alegado período de crise.

Durante seu pronunciamento na tribuna, Marcão revelou que pediu informações à atual Secretaria Municipal da Transparência e Controle sobre o contrato firmado com a Emec e os dados o deixaram preocupado. Os documentos foram entregues à Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, que, por sua vez, deverá encaminhá-los aos demais vereadores para análise. Só então um requerimento para a abertura da CPI deverá ser submetido à votação. Pelo menos nove vereadores precisam estar de acordo.

Marcão lembrou que o proprietário da Emec, Fábio Saad Junger, chegou a ser preso temporariamente em abril de 2012, no município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, durante a Operação Lee Osvald, realizada pela Polícia Federal. Na mesma operação, o prefeito da cidade, Reginaldo dos Santos Quinta, foi preso sob a acusação de fraudes em licitações. Ainda segundo Marcão, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) teria apontado diversas fraudes em contratos com a Emec e, em julgamento, que ocorreu em 2015, o plenário da Corte de Contas proibiu a empresa de realizar novos contratos com o poder público.

“Ainda assim houve renovação de contrato com a Emec em Campos. No último pregão eletrônico, que aconteceu em 2016, quando todos esses fatos envolvendo a empresa já tinham vindo a público, o contrato com a Emec subiu de R$ 15 milhões para R$ 17 milhões. Sem falar que foi amplamente divulgado pela imprensa que, em 2014, o Senhor Garotinho, então candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, recebeu a doação de R$ 350 mil da Emec. O dinheiro foi depositado foi depositado na conta eleitoral do ex-governador”, denunciou Marcão.

O presidente da Câmara lembrou que é papel do Legislativo fiscalizar este e outros casos. “Cabe a nós investigar, por exemplo, se o ex-governador recebeu da Odebrecht propina que, segundo delação de executivo da empreiteira, teria sido dividida com Rosinha. Ouvi atentamente o discurso de alguns vereadores e compreendo quando dizem que não devemos olhar para trás. Isso porque eles, certamente, sentem vergonha de terem ajudado a administração passada”, disparou Marcão, referindo-se a quem se pronunciou contrário à abertura da CPI.

Sempre respeitando o princípio do contraditório, a equipe de reportagem do Jornal Terceira Via procurou a assessoria do ex-governador Anthony Garotinho e da ex-prefeita Rosinha Garotinho, por e-mail. No entanto, não recebeu retorno até a publicação desta matéria. Ainda assim, o Jornal aguarda e publicará a versão do casal para este fato.

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O vereador Thiago Ferrugem (PR) criticou o uso da CPI como palanque eleitoral. “Os órgãos de fiscalização têm mais competência para fazer investigação do que nós, inclusive, com poder de polícia, o que não temos. Usar esta casa como palanque político para desviar o foco das pessoas que estão sem leito médico, sem leite especial, a morte das crianças na Beneficência Portuguesa, eu sou contra. Falo com muita tranquilidade: que se investigue, que se vá fundo. Mas palanque político para desviar o foco da população, eu sou contra. O foco é esta nova administração, que não tem atendido aos anseios da população”, afirmou Thiago.

Cláudio Andrade (PSDC) lembrou que ano passado várias CPIs foram requeridas pela oposição, mas acabaram inviabilizadas pela antiga presidência da Casa e pela base do governo na Câmara. “Inúmeras CPIs propostas pela oposição terminaram na gaveta. E isso não pode votar a acontecer. Esta CPI é de extrema relevância para apontar, por exemplo, se muita coisa que não está sendo feita hoje é por culpa d e rombos deixados pelas gestões passadas”.

Já Jorginho Virgilio (PRP) classificou como “gravíssimos” os dados apresentados por Marcão a respeito do contrato com a Emec e afirmou que a população exige que tudo seja apurado e esclarecido. “Talvez esse dinheiro que supostamente tenha sido desviado do erário público, seja aquele dinheiro que faltou para reforma de creches e Unidades Básicas de Saúde, por exemplo. E que os culpados sejam responsabilizados na forma da lei”, finalizou.