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Audiência da Chequinho: Rosinha, Dr. Chicão e mais dois réus não comparecem

As rés Gisele Kock e Ana Alice Alvarenga não enviaram advogados para defendê-las

Campos
Por Redação
28 de março de 2017 - 15h23
(Foto: JTV)

(Foto: JTV)

A audiência de instrução e julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) principal, que aconteceu no Salão do Júri do Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade, na tarde desta terça-feira (28), não contou com a presença dos quatro réus: a ex-prefeita Rosinha Garotinho; a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga; a ex-coordenadora do Programa Cheque Cidadão, Gisele Kock; e os candidatos derrotados à Prefeitura de Campos nas últimas eleições municipais, Dr. Chicão e Mauro Silva. Além de não comparecerem, as rés Gisele e Ana Alice também não enviaram advogados para defendê-las. A audiência foi presidida pelo  juiz da 76ª Zona Eleitoral, Eron Simas, que deu prazo de cinco dias úteis para as defesas apresentarem as alegações finais. Só então, ele deverá proferir a sentença, o que deve acontecer após o dia 4 de abril.

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Rosinha e Dr. Chicão foram representados pelo advogado Maurício Costa. Já Mauro Silva, pelo advogado Luiz Henrique de Azevedo. A advogada Maria Elizabeth da Costa José, que representa Ana Alice e Gisele nesta ação, não compareceu.

Uma das testemunhas ouvidas nesta terça-feira foi um sargento da Polícia Militar, cedido ao Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), que participou da diligência de cumprimento do mandado de busca e apreensão na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social em setembro do ano passado, que foi resultado das investigações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal, no andamento da operação Chequinho.

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Segundo a testemunha, duas pessoas da secretaria, que estavam no dia do mandado de busca e apreensão, informaram que o setor responsável pelo Cheque Cidadão, que foi alvo da diligência, estaria funcionando 24 horas por dia, no período que antecedeu as eleições, para confecção dos cartões e inserção de dados. Ainda de acordo com a testemunha, lhe foi relatado que havia revezamento dos técnicos para que o setor funcionasse nesse regime.

Outra testemunha arrolada pelo MPE, uma assistente social que presta consultoria para o órgão, disse que a equipe que participou do cumprimento de mandado de busca e apreensão encontrou muita dificuldade em obter informações e os documentos que constavam do mandado. Segundo ela, cinco funcionários estavam na secretaria na hora do cumprimento do mandado e Gisele só teria chegado cerca de duas horas depois. Diante da dificuldade de conseguir os documentos específicos, na ocasião o oficial de justiça determinou a apreensão de todos os documentos existentes no setor responsável pelo Cheque Cidadão.

A assistente social disse ainda que a lista com os nomes dos beneficiários, concedida pela empresa que confeccionava os cartões que davam direito ao saque do Cheque Cidadão, não batia com o número de pareceres sociais, que são necessários para a concessão do benefício. “O número de beneficiários era infinitamente maior que os formulários de análise socioeconômica”, afirmou.

No decorrer da audiência, o advogado de defesa de Mauro Silva dispensou o ex-vereador Paulo Hirano, que seria testemunha do réu. Ao final, os dois advogados solicitaram uma perícia nos documentos apreendidos durante a execução do mandado de busca e apreensão. O juiz Eron Simas indeferiu o pedido.

Essa é a principal audiência dentro das 39 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) distribuídas em setembro passado pela Promotoria de Justiça. Rosinha, Chicão, Ana Alice e Gisele são suspeitos de se beneficiarem do esquema que, segundo a Polícia Federal e MPE, trocava inscrições no programa social da Prefeitura Cheque Cidadão por votos em candidatos da coligação “Frente Popular Progressista de Campos” ao Executivo e ao Legislativo.

Segundo o Ministério Público, em cerca de oito anos do programa Cheque Cidadão, cerca de 12 mil pessoas foram inscritas; sendo que, nos cinco meses que antecederam as eleições municipais, o programa recebeu 18 mil inscrições, e a maioria teria sido feita de forma irregular, sem que os inscritos tivessem passado por avaliação socioeconômica.

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Ao contrário da audiência de segunda-feira (27), quando os réus foram os ex-vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB), além de Ana Aline e Gisele Kock, desta vez a imprensa obteve permissão para assistir aos depoimentos das testemunhas e dos réus. Na segunda foram ouvidas apenas as testemunhas Beth Megafone e Eduardo Carvalho.