Dr. Chicão e Rosinha (Foto: Divulgação/ Secom Campos)
Foram transferidas para as 14h do próximo dia 28 as audiências de instrução e julgamento da ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho (PR), de seu vice e candidato à sucessão nas eleições municipais de outubro do ano passado, Dr. Chicão (PR), o vice deste na chapa, Mauro Silva (PSDB), da ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes, e da ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch Soares. O local continua sendo o Salão do Tribunal do Júri do Fórum Maria Tereza Gusmão Andrade.
Os cinco estavam entre os alvos da Operação Chequinho e são réus em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) por suspeita de envolvimento no esquema que trocava inscrições no programa social da Prefeitura por votos em candidatos da coligação “Frente Popular Progressista de Campos” ao Legislativo de ao Executivo.
No despacho, o juiz Eron Simas afirmou que “apenas o Dr. Antônio Maurício Costa, Advogado dos investigados Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e Francisco Arthur de Souza Oliveira, foi intimado do despacho que redesignou a audiência do dia 24/03/2017 para o dia 23/03/2017 (fl. 2.218). As demais Advogadas, Dra. Clísia Eline dos Anjos Campos, que representa Mauro José da Silva, e a Dra. Maria Elisabete de Castro José, que representa Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga e Gisele Koch Soares, não foram intimadas. Infelizmente, a omissão cartorária foi notada apenas hoje, o que impede, por absoluta falta de tempo, a realização das intimações para amanhã”.
O julgamento foi originalmente marcado para o dia 24, mas, o juiz Eron Simas havia antecipado a audiência em um dia devido a uma cerimônia pública que acontecerá no Salão do Tribunal na data original.
A Justiça começou a julgar os suspeitos de participação no esquema em 8 de novembro do ano passado e se estenderam até o dia 28 seguinte, no Fórum Maria Tereza Gusmão. Até o momento, 11 vereadores eleitos e reeleitos já foram condenados em primeira instância: Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara Silva (PTC), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Vinicius Madureira (PRP). Em todos os casos, o juiz Eron Simas, da 76ª ZE, decidiu pela cassação dos registros, anulação dos votos recebidos e inelegibilidade por oito anos. Cabe recurso.
Durante as audiências, agentes do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) falaram sobre as diligências para investigar as denúncias contra os vereadores. De acordo com eles, foram encontradas e apreendidas na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social listas marcadas com uma sigla que, segundo apuração do Ministério Público Eleitoral (MPE), faria referência às legendas envolvidas. Estas listas, que não tinham timbre da Prefeitura, continham nomes e números de documentos pessoais, como identidade e título de eleitor, de beneficiários irregulares do programa social.
A Garotinho, Rosinha, Dr. Chicão e Mauro Silva se somam os ex-secretários de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Edilson Peixoto (PR), e dos Direitos dos Idosos, Gilson Gomes (PRTB), o ex-comandante da Guarda Municipal, Wellington Levino (SD), bem como o ex-vereador governista Albertinho (PMDB).
Além deles, a Justiça julgará, ainda, os candidatos a vereador derrotados no último pleito Aldo de Tocos (PRP), Ailton Tavares (SD), Binho de Conselheiro (PRTB), Carlos Alberto do Canaã (PTC), Duda a Renovação (PRP), Enfermeira Kátia Venina (PR), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Heloisa Rocha (PR), Kelynho Povão (PHS), Léo de Morro do Coco (PRP), Leonardo do Turf (PSL), Paulinho Camelô (PRP), Paulo Henrique Ph (PTC), Pepeu de Baixa Grande (PSD), Roberta Moura (PR), Rodolfo Pescador (SD), Serginho Bigode (PTC), Tia Penha (PHS) e Vera Bensi (PR).
Garotinho, ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Ana Alice Ribeiro, os vereadores cassados Ozeias, Miguelito, Kellinho, Linda Mara e Thiago Virgílio chegaram a ser presos pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no esquema. O ex-subsecretário de Governo de Campos, Alcimar Ferreira Custódio, braço direito de Garotinho na pasta durante o governo Rosinha, teve prisão teve prisão decretada e, mais tarde, revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante todo o tempo em que o mandado de prisão esteve em aberto, ele permaneceu foragido.
