Deputado federal Paulo Feijó (Foto: Divulgação/Leonardo Prado)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) o texto-base do projeto de lei que autoriza a terceirização do trabalho em todas as atividades de uma empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Dos 39 deputados federais eleitos pelo Estado do Rio de Janeiro, 16 disseram sim ao projeto, inclusive Paulo Feijó (PR). Outros 19 votaram de forma contrária ao texto e três se abstiveram. Rodrigo Maia, o presidente da Casa, não pôde votar, conforme o artigo 17 do regimento interno.
A oposição apresentou seis destaques para modificar pontos do texto, mas todos foram rejeitados. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
O projeto foi enviado ao Congresso em 1998, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aprovado pela Câmara e sofreu alterações no Senado. Remetido de volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.
Em 2015, a Casa, então sob comando de Eduardo Cunha (PMDB), aprovou outro projeto de teor semelhante. O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.
Não existe, hoje, no Brasil, uma legislação específica que regule a terceirização. Jurisprudência da Justiça do Trabalho aponta que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, a chamada atividades-meio. Atualmente, não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim, as principais das empresas — de forma que uma escola, por exemplo, não pode ter professores terceirizados.
Em nota, Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) chamou a aprovação do texto-base de “um golpe, uma manobra espúria”, que teria vindo atender “à pressão de empresários que querem flexibilizar direitos e precarizar as relações de trabalho para aumentar os seus lucros”.
“A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação, feita na calada da noite e a toque de caixa, da atual Câmara dos Deputados, desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos sucessivos atropelos de sua maioria à democracia e aos direitos da classe trabalhadora”, acrescentou.
A equipe de reportagem do Jornal Online Terceira Via entrou em contato com a assessoria de Feijó, que mantém um escritório regional em Campos e construiu parte fundamental de sua carreira na cidade e na região, e pediu um posicionamento do deputado a respeito de seu voto e das acusações de que a iniciativa precariza direitos trabalhistas, mas, até a última atualização desta matéria, não havia obtido respostas.
Veja abaixo como votou cada deputado eleito pelo Estado do Rio Janeiro
CONTRA dopoxetine without prescription
Alessandro Molon (REDE), Alexandre Valle (PR), Aureo (Solidariedade), Benedita da Silva (PT), Cabo Daciolo (PTdoB), Celso Pansera (PMDB), Chico Alencar (PSOL), Chico D’Angelo (PT), Deley (PTB), Francisco Floriano (DEM), Glauber Braga (PSOL), Jandira Feghali (PCdoB), Jean Wyllys (PSOL), Luiz Carlos Ramos (PTN), Luiz Sérgio (PT), Marcelo Delaroli (PR), Marcelo Matos (PHS), Miro Teixeira (REDE) e Wadih Damous (PT).
A FAVOR
Otavio Leite (PSDB), Paulo Feijó (PR), Pedro Paulo (PMDB), Roberto Sales (PRB), Arolde de Oliveira (PSC), Ezequiel Teixeira (PTN), Felipe Bornier (PROS), Julio Lopes (PP), Laura Carneiro (PMDB), Marco Antônio Cabral (PMDB), Sergio Zveiter (PMDB), Simão Sessim (PP), Soraya Santos (PMDB), Walney Rocha (PEN), Wilson Beserra (PMDB) e Zé Augusto Nalin (PMDB).
buy lioresal ABSTENÇÕES
Celso Jacob (PMDB), Jair Bolsonaro (PSC) e Marcos Soares (DEM).
