O inquérito da operação Lava-Jato que investiga do governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi arquivado a pedido do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. Para justificar a medida, ele afirmou que não foram obtidas provas contundentes da participação de Pezão em irregularidades. Agora caberá ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, decidir a respeito do pedido do vice-procurador. José Bonifácio também não teria solicitado o prosseguimento das investigações contra o ex-chefe da Casa Civil do estado Regis Fichtner.
As investigações contra Pezão foram baseadas na delação do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa que afirmou ter solicitado “vantagens indevidas” de empresas com contratos com a estatal em 2010. O dinheiro adquirido nessa ação seria destinado à campanha de reeleição do então governador do Rio, Sérgio Cabral, e de seu vice, Pezão. Atualmente, Cabral está preso no Rio devido aos desdobramentos da Lava-Jato.
“Além do fato de que Luiz Fernando de Souza (Pezão) compôs a chapa que concorreu e venceu as eleições majoritárias para o executivo em 2010 (na condição de vice), há em relação a ele apenas a indicação inicial feita por Paulo Roberto Costa de que se fazia presente na reunião convocada por Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho para solicitar o encaminhamento de percentual recolhido junto a fornecedores da Petrobras para a campanha eleitoral daquele ano”, escreveu o vice-procurador-geral.
“Até o momento, as referências a sua pessoa feitas nos depoimentos colhidos sempre tiveram relação com a composição da chapa eleitoral, não uma indicação específica que pudesse circunscrever atos criminosos de solicitação de vantagens indevidas”, acrescentou, alegando ainda que as investigações em outros processos têm demonstrado Cabral seria o articulador dos acertos na época.
José Bonifácio pediu também que os autos sejam encaminhados à 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, responsáveis pelos processos da Lava-Jato. O motivo para esse encaminhamento seria porque Pezão, em razão do cargo de governador, tinha foro no privilegiado no STJ.
O vice-procurador-geral também ressaltou que fatos novos poderão justificar a reabertura da investigação.
Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, Pezão comentou sobre o pedido da PGR.
“Soube agora, tive a notícia dentro do carro, quando tava vindo pra cá. Eu sempre tive muita tranquilidade nisso. Graças a Deus a Polícia Federal já tinha virado e revirado minha vida duas vezes e pediu o arquivamento duas vezes. Então eu fico muito tranquilo, sei que isso é uma batalha a cada dia. O que me preocupa mesmo é a situação do estado”, disse.
Já no Congresso, o governador disse que foram dois anos de muito sofrimento. “Estou muito feliz do inquérito ter sido arquivado depois de dois anos de muito sofrimento. Sou um homem que sempre esteve à disposição da justiça para esclarecimentos, como acredito que todo político deve fazer. Muito feliz com a decisão”, afirmou.
Em setembro de 2015, a Polícia Federal defendeu o arquivamento do inquérito contra Pezão, Cabral e Fichtner. No entando, em outubro daquele ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu continuidade da investigação.
Em nota, o ex-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, negou participação nos fatos investigados e afirmou que, “em depoimento posterior, o próprio delator Paulo Roberto Costa disse que o confundiu com outra pessoa”. “Sendo assim o ex-secretário aguarda que a Justiça arquive o inquérito envolvendo o seu nome”, diz a nota.
Durante a investigação, foi identificado ainda que o interlocutor designado por Cabral para intermediar os repasses de dinheiro com Paulo Roberto Costa havia sido Wilson Carlos Cordeiro Carvalho e não Régis Fichtner.
