A 12ª Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Campos vai instalar a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem no dia 16 de março, às 19h. O objetivo é buscar a resolução dos conflitos das mais variadas áreas jurídicas sem que seja necessário passar por processos judiciais. O evento de institucionalização da comissão contará com a presença do presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro (CCMA-RJ), Dr, Durval Hale, que ministrará uma palestra sobre o assunto em questão e lançará o livro “Mediação e Arbitragem”. O presidente da OAB-Campos, Dr. Humberto Nobre, também deverá anunciar os cinco membros da Comissão.
Esta será a primeira Comissão de Mediação e Arbitragem das regiões Norte e Noroeste Fluminense e vai atuar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa comissão foi criada com o intuito de “descongestionar” o judiciário e aproximar a justiça dos cidadãos. Inicialmente, a Comissão vai funcionar na sede da OAB, mas a ideia é levar câmaras itinerantes para localidades distantes do Centro e também outros municípios.
Por meio da mediação, conciliação ou arbitragem, um processo que, convencionalmente, poderia perdurar por 15 anos, poderá ser resolvido em poucas horas. “A mediação é uma estratégia que acontece no mundo inteiro, principalmente na Europa, e tem tido muito sucesso. Aqui no Brasil essa medida ainda está um pouco ‘acanhada’, mas acreditamos que essa pode ser a solução para o grande problema da morosidade dos processos judiciais”, explicou o advogado Dr. Elias Rocha Gonçalves.
Segundo ele, a mediação, a conciliação e a arbitragem podem ser utilizadas para solucionar questões de todas as áreas jurídicas, como a vara cível, criminal, trabalhista, tributária e até mesmo da família. A escolha entre a mediação ou a conciliação ou a arbitragem se da por meio da complexidade de cada caso.
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Após a institucionalização da Comissão no dia 16, o próximo passo será a qualificação de mão de obra de mediadores, conciliadores e árbitros. Qualquer cidadão, com ou sem nível superior, pode se tornar um mediador ou conciliador, basta, de acordo com Dr. Elias, “prezar pela ética, pela moral e pelo respeito às partes”. Já a função de árbitro é voltada somente para advogados.
A Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem também deve buscar a resolução de processos ligados a órgãos como, por exemplo, a Firjan, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), a Águas do Paraíba e também da área pública. “Somente a Prefeitura de Campos possui mais de 300 mil processos na área cível. Por meio da Comissão, será possível promover um mutirão de conciliação para resolvê-los de forma rápida, precisa e, principalmente, ética”, disse Dr. Elias.
