Valores estipulados para cada tipo de trote (Arte: Daniel Malaquias)
Passar trote telefônico no estado do Rio pode sair bem caro – e os órgãos que prestam serviços de emergência estão dispostos a cobrar pelos transtornos que esta brincadeira de mau gosto causa. Segundo a Lei 7.478, sancionada em 31 de outubro do ano passado, quem for descoberto tentando enganar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, por exemplo, pode ser punido com multa de até R$ 2 mil.
E não são poucos os que podem ser enquadrados na nova lei. Diariamente, o Centro de Operações do Corpo de Bombeiros em Campos recebe cerca de mil ligações; destas, 70% não são solicitações de socorro – aí incluídos os trotes. Houve ocasião em que uma falsa chamada para o telefone 193 mobilizou todas as viaturas da guarnição. Além da perda de tempo, isto pode comprometer o socorro a casos reais. “Temos em Campos uma particularidade que é nossa extensa área operacional, que tem um raio aproximado de 50 quilômetros”, observa o comandante do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (5ª GBM), coronel Kleber Fernandes dos Santos.
Segundo ele, os militares que atuam as duas linhas telefônicas do Centro de Operações precisam realizar um minucioso trabalho de apuração das informações em casa solicitação de socorro para evitar falsos alertas. Isso ocupa um tempo que pode ser fatal para quem realmente precisa de apoio e não pode esperar. “Com a criação dessa lei e a sua efetivação, acredito que diminuirá bastante a incidência dessa ação que atrapalha em muito o serviço de emergência”, diz o comandante.
A lei determina que as operadoras de telefonia informem os dados cadastrais das linhas usadas para trotes. Além da multa, poderá ser realizada visita educativa de orientação ao responsável, inclusive com a obrigação a que ele compareça a palestras educativas. Em caso de reincidência, os serviços de telefonia do usuário poderão ser bloqueados.
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Os recursos provenientes das multas serão repassados integralmente para cada órgão responsável por sua aplicação. A lei também estabelece que o estado ou os municípios poderão promover ação civil contra o responsável pelo acionamento indevido para cobrar o ressarcimento integral dos recursos despendidos. No fim das contas, a brincadeira pode não parecer assim tão divertida.
