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Contratação de nova empresa de home care é publicada no Diário Oficial

Enquanto isso, prefeitura assumirá serviços para não haver descontinuidade e deverá economizar com novo contrato

Campos
Por Thiago Gomes
3 de março de 2017 - 16h15

home-care-549x329A contratação da nova empresa que atuará no Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde (home care) em Campos foi publicada no Diário Oficial do Município (DO) da última quinta-feira feira (2). Mediante a alegação de “risco iminente de interrupção do serviço”, a Prefeitura fez a contratação emergencial, com dispensa de licitação, da Intermedical Serviços Médicos C. F. Ltda, por um prazo de 120 dias. Enquanto a nova empresa não começa a atuar, o mesmo DO traz decreto no qual o município assumirá a gestão das atividades que até então eram realizadas pela empresa Igols (Instituto de Gestão, Organização e Logística em Saúde).

O valor do contrato com a nova empresa é de R4 7.285.000,00. “Cumpre salientar que este valor é estimado por diárias de acordo com cada tipo de serviço e eventuais pagamentos serão feitos mediante a verificação da efetividade da execução de acordo com o número de pacientes atendidos”, informou o decreto.

O site da Intermedical Serviços Médicos C. F. Ltda explica que ela é uma Sociedade Empresarial Limitada de Rio Das Ostras, fundada em novembro de 2010. Sua expertise é atividade de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.

De acordo com o procurador Geral do Município, José Paes Neto, a contratação desta nova empresa irá atender todas as demandas de pacientes. Além disso, haverá uma economia nos cofres públicos de Campos, uma vez que o valor efetivamente a ser pago por usuário passará a ser menor do que o do contrato anterior.

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“É importante ressaltar que a secretaria de Saúde fez uma avaliação de todos os pacientes que já existiam e todas as demandas reprimidas, inclusive as judiciais, que determinavam internação. A partir deste novo contrato, vamos englobar todos os pacientes e acabar com uma prática rotineira que acontecia no município, que eram os bloqueios judiciais que determinavam o pagamento a empresas privadas para tratar alguns pacientes, gerando um prejuízo muito grande ao aos cofres públicos — lembra o Procurador, afirmando que “essas empresas privadas eram contratadas por valores muito superiores do que o município efetivamente paga e por conta dessa falta de planejamento que existia do governo anterior, esses bloqueios eram rotineiros”, finaliza.

No decreto em que o município assume a responsabilidade pela prestação dos serviços, a Prefeitura justifica que a medida foi tomara para não haver descontinuidade no atendimento, já que os tratamentos são de caráter ininterrupto.

“Este decreto vai durar o tempo necessário para que a nova empresa coloque seus equipamentos à disposição dos pacientes. É uma transição necessária e a expectativa é de que, ao longo do mês de março, essa transição termine”, esclareceu o procurador.

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cheap nolvadex Pagamentos aos funcionários da Igols — José Paes Neto explica que a Igols prestará o serviço até 6 de março, mesmo período em que a Prefeitura fará os depósitos judiciais com os valores para o pagamento dos salários referentes aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro dos técnicos em enfermagem, enfermeiros, médicos e nutricionistas contratados da referida empresa.