Segundo juiz, defesa de Garotinho foi intimada a apresentar defesa “ao menos duas vezes”. (Foto: Agência Brasil)
Em meio às manobras jurídicas da defesa de Anthony Garotinho (PR) para tentar suspender a audiência de instrução e julgamento marcada para a próxima segunda-feira (20), o juiz Ralph Manhães oficiou a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campos para que seja designado um advogado dativo — que não à Defensoria Pública, mas desempenha o papel de defensor público — para acompanhar o ex-governador.
O pedido do magistrado acontece após o Garotinho ser intimidado “ao menos duas vezes, para apresentação de defesa prévia”, deixando transcorrer o prazo legal sem que se manifestasse. Com isso, Manhães optou por considerar duas petições feitas pelos advogados do ex-governador como defesa prévia.
“Suas últimas petições têm a natureza de defesa prévia, razão pela qual acolho-as como tal, evitando-se, desta forma, qualquer alegação protelatória de nulidade, eis que o réu não está desassistido tecnicamente neste caso”, ressaltou o juiz no ofício, acrescentando: “Muito pelo contrário, as inúmeras intervenções e requerimentos de ordem técnica, bem como pela apresentação de HC, Mandado de Segurança e reclamações junto ao TSE e STF, demonstram que o réu está muito bem escorado tecnicamente, sendo uma exceção dentre os demais réus de ações penais que tramitam nas avenidas pretorianas”.
O advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes é responsável pela defesa do ex-governador.
Na última quarta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o habeas corpus impetrado pela defesa de Garotinho, é um dos 39 réus nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) distribuídas em setembro passado pela Promotoria de Justiça. Como os demais, ele é suspeito de participação em um esquema de compra de votos por meio de inscrição irregular de eleitores no programa social Cheque Cidadão, criado por sua esposa, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), que também é investigada. A acusação é de abuso de poder econômico e político.
A Polícia Federal (PF) investiga o caso e já havia prendido Garotinho no último dia 16 de novembro. O ex-governador chegou a passar uma noite em Bangu, no Rio de Janeiro, mas foi solto no dia 25 seguinte, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer fiança de R$ 88 mil. Ele está proibido de visitar Campos sem autorização judicial, que permitiu a vinda do ex-governador para a audiência.
Os julgamentos dos suspeitos de participação no esquema começaram em 8 de novembro do ano passado e se estenderam até o dia 28 seguinte, no Fórum Maria Tereza Gusmão. Até o momento, 11 vereadores eleitos e reeleitos já foram condenados em primeira instância: Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara Silva (PTC), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Vinicius Madureira (PRP). Em todos os casos, o juiz Eron Simas, da 76ª ZE, decidiu pela cassação dos registros, anulação dos votos recebidos e inelegibilidade por oito anos. Cabe recurso.
