Foto: Thiago Lontra
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nessa quinta-feira (16), em discussão única, o texto base do projeto de lei 2.344/17, que estabelece o reajuste de 8% no piso regional de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada. Com isso, as seis faixas salariais terão valores entre R$1.136,53 e R$2.899,79. A norma terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.
No entanto, o projeto aprovado pelos deputados ainda voltará para o plenário, por conta das emendas destacadas que não foram votadas por falta de quórum durante essa fase da votação. Muitas dessas propostas incluem outras categorias na lei, como os jornalistas. A continuação da votação ainda não tem data prevista.
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A proposta inicial do Governo era de 7,53%, um reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,29%. Representantes dos trabalhadores solicitaram um reajuste de 8,30%. No acordo feito pelos líderes partidários, foi consenso o percentual de 8%, levando em conta a inflação do mês de janeiro. Também foi acordo no texto base a regra que impede a fixação de valores menores aos do piso em convenções coletivas.
Categorias incluídas
Os líderes partidários também chegaram a um acordo para a inclusão de profissões como catadores de materiais recicláveis (faixa I); mototaxistas, merendeiras, auxiliares de creche e artesãos (faixa II), e agentes de saúde e endemias, monitores escolares e guarda parques com curso de formação (faixa III). Presidente da comissão de Trabalho, o deputado Paulo Ramos (PSol) afirmou que a mudança foi um avanço. “São categorias importantes, então foi feita a justiça a elas”, comemorou.
O texto ainda continuará a ser votado no plenário.
Confira os valores e algumas das categorias contempladas:
Faixa I – R$ 1.136,53 Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório; guardadores de veículos, entre outros.
Faixa II – R$ 1.178,41 Trabalhadores da construção civil; carteiros; motoristas de ambulância; cozinheiros; operador de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.
Faixa III – R$ 1.262,20 Soldadores; condutores de veículos de transportes; porteiros; secretários; telefonistas e operadores de telemarketing; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem, entre outros.
Faixa IV – R$1.529,26 Técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, entre outros.
Faixa V – R$2.306,45 Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano, regime 40h); técnicos de eletrônica; intérprete de Libras; técnicos de segurança do trabalho; técnico de instrumentação cirúrgica, entre outros.
Faixa VI – R$2.899,79 Contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários; enfermeiros, entre outros.
