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TRE nega habeas corpus e audiência de Garotinho acontecerá dia 20

Ex-governador é suspeito de chefiar esquema que trocou votos por inscrições no programa social Cheque Cidadão

Campos
Por Marcos Curvello
16 de fevereiro de 2017 - 9h32
 FOTO: Pool/Fotos Públicas.

Garotinho enfrentará acusação de abuso de poder econômico e político. (Foto: Pool/Fotos Públicas).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o habeas corpus impetrado pela defesa de Anthony Garotinho (PR). Com isso, a audiência de instrução e julgamento do ex-governador no caso Chequinho acontecerá, mesmo, na próxima segunda-feira (20), no Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade.

Garotinho é um dos 39 réus nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) distribuídas em setembro passado pela Promotoria de Justiça. Como os demais, ele é suspeito de participação em um esquema de compra de votos por meio de inscrição irregular de eleitores no programa social Cheque Cidadão, criado por sua esposa, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), que também é investigada. A acusação é de abuso de poder econômico e político.

Em nota, o TRE afirmou que “negou pedido de habeas corpus em favor de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, que pleiteava a suspensão da audiência marcada para a próxima segunda-feira (20). Por maioria, a Corte Eleitoral entendeu que não houve comprovação de que o Juízo da 100ª Zona Eleitoral tenha negado direito à defesa de Garotinho ou que tenha sido negado acesso aos autos, conforme alegou a defesa do ex-governador. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral”.

A Polícia Federal (PF) investiga o caso e já havia prendido Garotinho no último dia 16 de novembro. O ex-governador chegou a passar uma noite em Bangu, no Rio de Janeiro, mas foi solto no dia 25 seguinte, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer fiança de R$ 88 mil. Ele está proibido de visitar Campos sem autorização judicial, que permitiu a vinda do ex-governador para a audiência.

Os julgamentos dos suspeitos de participação no esquema começaram em 8 de novembro do ano passado e se estenderam até o dia 28 seguinte, no Fórum Maria Tereza Gusmão. Até o momento, 11 vereadores eleitos e reeleitos já foram condenados em primeira instância: Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara Silva (PTC), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Vinicius Madureira (PRP). Em todos os casos, o juiz Eron Simas, da 76ª ZE, decidiu pela cassação dos registros, anulação dos votos recebidos e inelegibilidade por oito anos. Cabe recurso.