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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou os mandatos do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador Francisco Dornelles por abuso de poder político e econômico. A decisão foi apertada, por três votos a dois.
Além da cassação, os dois passam a ficar inelegíveis por oito anos. O motivo da ação é a produção de material irregular de campanha eleitoral para as eleições de 2014, quando foram eleitos em segundo turno. Além disso, não houve prestação de conta no ano de 2014.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na campanha.
Segundo o TRE, a Corte determinou, ainda, que sejam realizadas eleições diretas para o Governo do Estado. “A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral”.
Ainda segundo o TRE, o Governo concedeu benefícios financeiros a empresas “como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. “Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.
Na eleição de outubro de 2014, a chapa Pezão/Dornelles concorreu com Marcelo Crivella, Anthony Garotinho e Lindberg Farias. Pezão e Crivella disputaram o segundo turno.
A decisão cabe recurso ao TSE. Segundo o TRE, o processo corre em segredo de justiça.
