O presidente da Mesa Diretora da Câmara de Campos, Marcão Gomes, divulgou nesta terça-feira (17), uma nota oficial sobre a cassação dos vereadores Jorge Magal (PSD), Miguelito (PSL), Jorge Rangel (PTB), Ozéias Martins (PSDB) e Roberto Pinto (PTC). No documento, ele afirma que embora a Casa ainda não tenha sido comunicada das decisões da Justiça, as determinações serão cumpridas assim que houver notificação oficial.
“A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes reitera seu compromisso com a legalidade e permanecerá atenta aos fatos noticiados pela imprensa e, sendo comunicada oficialmente pela Justiça Eleitoral, cumprirá imediatamente o teor de suas decisões, nos termos da lei”, escreveu.
De acordo com a nota, o Código Eleitoral Brasileiro estabelece que a Casa “deverá ser comunicada por mandado, ofício, telegrama, fax ou outros meios oficiais”.
Marcão comenta, também, no documento, a decisão de anular os votos recebidos pelos vereadores cassados.
“As consequências decorrentes de tais decisões afetam diretamente a composição do Poder Legislativo de Campos dos Goytacazes, uma vez que tais decisões determinam a perda dos mandatos eletivos dos réus, bem como a alteração do quociente eleitoral”.
Veja a íntegra da nota abaixo.
