Os vereadores Jorge Rangel (PTB), Ozéias Martins (PSDB) e Roberto Pinto (PTC) estão inelegíveis por oito anos, de acordo com sentença proferida nesta sexta-feira (13) pelo juiz da 76ª Zona Eleitoral de Campos, Eron Simas. Os três foram condenados por envolvimento no esquema que usava o Cheque Cidadão para compra de votos. Entre os condenados, apenas Roberto Pinto ocupa uma cadeira na Câmara de vereadores atualmente e, caso ele não consiga reformar a sentença, sua saída do Legislativo abrirá uma vaga.
De acordo com a sentença, a inelegibilidade dos três vereadores passou a contar a partir das eleições municipais de 2016. O juiz ainda anulou os votos que eles receberam no pleito. No caso de Roberto Pinto, seu diploma foi cassado, já que ele chegou a ser empossado no último dia 1º. Os outros dois parlamentares tiveram o registro de suas candidaturas cassados, pois ambos não chegaram a ser diplomados no dia 19 de dezembro de 2016 por decisão do juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Ralph Manhães.
Ainda aguardam sentença Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Miguel Ribeiro (PSL), Thiago Ferrugem (RP), Jorge Magal (PSD), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B) e Vinícius Madureira.
Na sentença, o juiz argumenta: “portanto, forçoso reconhecer o abuso de poder político e de poder econômico praticado pelos investigados, tendo em vista que as suas candidaturas foram impulsionadas por milionário esquema de compra de votos custeado pelos cofres públicos, conduta que, pela extrema gravidade, comprometeu a igualdade da disputa eleitoral e, por conseguinte, a legitimidade das eleições”.
Relembre as prisões do Cheque Cidadão
A primeira prisão aconteceu em 29 de agosto do ano passado, quando Ozéias foi flagrado no distrito de Travessão de Campos com R$ 27 mil, dados de supostos eleitores, informações sobre o Cheque Cidadão e lista de material de construção. No dia 23 de setembro foi deflagrada a operação “Vale Voto”, que levou à prisão a então secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do programa, Gisele Koch. Elas foram soltas e voltaram a ser presas no dia 26 de outubro. Antes disso, no dia 19 do mesmo mês, Ozéias voltou a ser preso junto com Miguelito no desdobramento da Vale Voto, que foi chamada de “Operação Chequinho”. Já Kellinho foi preso no dia 26 de outubro, Thiago Virgílio no dia 29 do mesmo mês e Linda Mara foi presa em Copacabana, no dia 31 de outubro, após ser considerada foragida pela Polícia Federal. Ainda na mesma operação, o ex-secretário de Governo de Campos e ex-governador Anthony Garotinho, foi preso do dia 16 de novembro em um apartamento no bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio.
