De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano e Social Sana Gimenes, o recadastramento das famílias será realizado dentro do prazo de 90 dias
A Prefeitura de Campos divulgou nesta segunda-feira (9) o calendário de atendimento para o novo recadastramento de beneficiários do Cheque Cidadão, conforme decreto divulgado no Diário Oficial da última terça-feira. De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social Sana Gimenes, as 12.954 famílias incluídas no programa social antes de junho de 2016 terão suas inscrições avaliadas a fim de garantir que recebam o auxílio apenas aquelas que realmente precisam.
Os beneficiários deverão se apresentar ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) onde estão inscritos entre os dias 16 a 20 de janeiro para a atualização dos dados cadastrais. O atendimento será feito em ordem alfabética, pela primeira letra do nome.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, o recadastramento das famílias será realizado dentro do prazo de 90 dias, determinado pelo Executivo, por meio de visitas domiciliares de assistentes sociais aos domicílios cadastrados no programa e nos CRAS em que os beneficiários estejam referenciados.
“ Embora nós saibamos que é um transtorno para o beneficiário fazer um recadastramento tão recente, é importante que seja feito para que possamos nos certificar que o benefício seja direcionado para os que merecem e precisam. Com as informações corretas, vamos poder excluir aqueles que foram incluídos indevidamente depois de junho de 2016”, afirma Sana, referindo-se às 14. 106 famílias que foram incluídas de forma ilegítima, segundo a lei 8.279/15.
A secretária garante, ainda, que quem foi incluído de acordo com os critérios estabelecido e de maneira legal, não precisa se preocupar.
“De qualquer maneira, as pessoas que foram incluídas no programa antes de junho de 2016 podem ficar tranquilas, pois irão receber o benefício durante o período de recadastramento”, afirma Sana, esclarecendo que, ao fim do processo de atualização dos cadastros, novos beneficiários poderão ser inclusos no programa através dos Cras e dos pareceres das assistentes sociais, conforme a legislação.
No último dia 3, o procurador geral do município, José Paes Neto, garantiu que “os relatórios e informações obtidos após o recadastramento deverão formar banco de dados informatizado para otimização da gestão administrativa, bem como serem encaminhados à Comissão Especial de Gestão Governamental, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Polícia Federal para as providências cabíveis”.
O recadastramento visa apurar indícios de irregularidades na execução do Programa Cheque Cidadão, objeto de investigações diversas e ações judiciais. O não atendimento ao recadastramento dentro do prazo estabelecido, bem como o não atendimento aos requisitos legais para concessão, implicarão na suspensão do pagamento dos benefícios.
Confira os dias de atendimento para cada letra:
Dia 16 – A B C D
Dia 17 – E F G H I
Dia 18 – J K L M
Dia 19 – N O P Q R S
Dia 20 – T U V W X Y Z
