Vereadores aguardam sentença sobre suposto envolvimento no esquema do Cheque Cidadão
O recesso do Poder Judiciário termina nesta sexta-feira (6). Desde 20 de dezembro de 2016, os Tribunal de Justiça e as comarcas funcionaram das 13h às 18h apenas para atendimento de medidas urgentes. Com a volta do expediente normal, há expectativa, por exemplo, para as sentenças dos 11 vereadores eleitos já julgados por suposto envolvimento no esquema que usava o Cheque Cidadão para compra de votos nas eleições municipais de 2016, além do andamento dos processos dos demais denunciados no mesmo caso.
Ainda sobre o esquema do Cheque Cidadão, de acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP), na área criminal, seis vereadores eleitos foram denunciados pelo órgão: Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Jorge Rangel (PTB), Ozéias Martins (PSDB) e Miguel Ribeiro (PSL) – pela prática do crime de corrupção eleitoral e associação criminosa em concurso material, ou seja, praticado inúmeras vezes. Os quatro primeiros tiveram a denúncia acolhida na segunda-feira (19/12) pelo juízo na 100ª Zona Eleitoral de Campos. Os dois últimos, em outubro, também pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral do município. Na área civil, o MP obteve na Justiça o impedimento da diplomação dos seis denunciados.
Leia também: Justiça Eleitoral impede diplomação de seis vereadores
Outros cinco vereadores empossados aguardam sentença, mas ainda não respondem ação criminal: Thiago Ferrugem (RP), Jorge Magal (PSD), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinícius Madureira (PRP) e Roberto Pinto (PTC).
Também segundo o MP, a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga; e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão, Giselle Koch Soares foram denunciadas por compra de votos e associação criminosa. Elas chegaram a ser detidas, mas foram soltas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e respondem o processo em liberdade.
“Já o ex-governador e ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho (PR), está denunciado, mas em outra peça desmembrada da mesma ação”, informou o MP em nota.
O órgão detalhou que investiga outros 37 candidatos que teriam se beneficiado do esquema do Cheque Cidadão e que eles ainda podem virar réus, caso sejam comprovadas as práticas ilícitas. A radialista Elizabeth Gonçalves dos Santos Beth Megafone não está denunciada, mas ainda é investigada no inquérito. Na época, ela foi detida, prestou esclarecimentos e foi liberada. “Não há prazo para a conclusão do inquérito, ainda em fase de investigação”, ressaltou o MP.
