Após ver de perto, em sua primeira semana como chefe do Executivo municipal, a situação dos Hospitais Ferreira Machado (HFM), Geral de Guarus (HGG) e São José (HSJ), onde faltam remédios e insumos e a estrutura é precária, o prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), declarou “emergência relativa ao atendimento de saúde no município”. O decreto nº 026/2017 foi publicado no Diário Oficial desta nesta sexta-feira (6).
Entre os motivos elencados para a decisão estão “o atual estado de desabastecimento da rede pública de saúde municipal”, “a ausência de pagamento a diversos fornecedores de medicamentos, materiais médico-hospitalares, órteses, próteses e insumos hospitalares” e “o risco de fechamento de diversos leitos em unidades de terapia intensiva, inclusive neonatais”.
De acordo com o decreto, a emergência “autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção da calamidade na saúde, em especial a aquisição pública de medicamentos, insumos e materiais e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial” sem licitação enquanto durar o estado de emergência.
O texto estabelece, ainda, a criação de uma “força tarefa a fim de proceder à revisão e renegociação dos contratos firmados, revisão das escalas dos servidores, podendo inclusive designar servidores para postos de atendimento emergencial, sem prejuízos de outras medidas, a fim de assegurar a eficiência na adoção de medidas administrativas tendentes a restabelecer a plena assistência à população”, tarefa a cargo da Secretária de Saúde Fabiana Catalani.
Rafael Diniz determina, ainda, “acordos de cooperação técnica com a União, os Estados e Municípios visando à transferência de conhecimento, tecnologia e experiência voltados para a racionalização das despesas e otimização dos recursos destinados à saúde”.
Veja abaixo o decreto.
