Lei que proíbe Uber em Campos é sancionada no Diário Oficial

A medida está causando revolta nas redes sociais porque a população teria aprovado o serviço oferecido pelo aplicativo

Campos
Por Ulli Marques
5 de janeiro de 2017 - 13h58
O aplicativo do Uber está funcionando em Campos desde o final de 2016 (Foto: Reprodução)

O aplicativo do Uber está funcionando em Campos desde o final de 2016 (Foto: Reprodução)

Foi sancionada pelo prefeito Rafael Diniz nesta quinta-feira (5) a Lei 8.742 que proíbe a circulação do Uber em Campos. A polêmica medida, que já foi publicada no Diário Oficial, está causando revolta nas redes sociais porque o serviço prestado pela empresa norte-americana agradou grande parte da população devido ao conforto dos veículos e, principalmente, ao custo mais baixo nas viagens. O aplicativo de transporte está funcionando no município desde o final do ano passado e, no dia 14 de dezembro, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei, de autoria do presidente da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara, vereador José Carlos, após pressão dos taxistas.

Quem é contra a proibição afirma que o serviço de táxi oferecido em Campos é caro, precário e pouco seguro. Nas redes sociais, os usuários alegam que é preciso que haja concorrência para que a população seja beneficiada. “Eu sou a favor do Uber porque o quilômetro rodado custa R$1,91, enquanto os taxistas cobram R$ 2,50 pelo mesmo trajeto. Além disso, os veículos são confortáveis e os motoristas respeitam os passageiros, oferecendo água, deixando o ar-condicionado ligado e falando somente o necessário”, declarou no Facebook o professor Bruno Carlos Oliveira.  Enquanto isso, o presidente do Sindicato dos Taxistas de Campos, Marcelo Vivório, diz que o transporte oferecido pelo Uber é “irregular” e “injusto”, já que os motoristas e donos de frotas de táxi precisam pagar impostos, o que não acontece com o transporte do aplicativo.

Em matéria publicada no Jornal Terceira Via em dezembro, o advogado Arthur Barcellos explicou que é “inexiste a vedação legal à prestação do serviço de transporte individual de passageiros em regime privado, de forma que o Uber essencialmente não é ilegal, carecendo de legislação para tratar de sua natureza especial”. Ele também disse que legislar sobre essa matéria não é competência da municipalidade.

Até o fechamento desta matéria, às 13h51 desta quinta-feira (5), o serviço oferecido pelo Uber funcionava normalmente em Campos.

Uber

Uber é uma empresa multinacional norte-americana, prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano. Os motoristas Uber não cobram diretamente pela viagem, mas recebem uma remuneração diretamente da empresa, que observa na formação de seus preços a relação de oferta de motoristas conforme a demanda dos usuários e baseando-se também na duração e distância da corrida, o que permite uma alocação mais inteligente – e econômica – do transporte urbano.

Veja o Diário Oficial desta quinta-feira (5):

uber