Dados dos programas de medicamentos do município são contraditórios
Já está em vigor o Decreto Executivo 008/2017 que determina recadastramento dos beneficiários dos Programas Municipais de Fornecimento de Medicamentos de uso continuado da Secretaria Municipal de Saúde, bem como de outros serviços individuais oferecidos pelo órgão, como “home care”.
O objetivo da resolução é de se verificar e analisar o real quadro de beneficiários dos programas de fornecimento de medicamentos continuados e serviços individuais, para orientar as estratégias a serem adotadas no desenvolvimento dos programas, estabelecimento de critérios de verificação de estado de saúde dos beneficiários, estipulação de programa de substituição de medicamentos ou incorporação dos mesmos às compras ordinárias, bem como instituição de instrumentos de controle e administração dos recursos públicos aplicados.
A resolução dispõe ainda que os relatórios e informações obtidos após o recadastramento deverão formar banco de dados informatizado para otimização da gestão administrativa e serem encaminhados à Comissão Especial de Gestão Governamental.
De acordo com a subsecretária de Saúde, Cintia Ferrini, a medida é essencial, pois, os dados dos programas de fornecimento de medicamentos do município são contraditórios.
“Nesse momento em que estamos buscando informações sobre a real situação da Saúde no município, esse recadastramento é muito importante para garantir o acesso adequado desses medicamentos para quem realmente precisa”, afirma a subsecretária.
