Em um de seus primeiros atos oficiais à frente da Prefeitura, Rafael Diniz (PSS) instituiu a Comissão Especial de Gestão Governamental do Município de Campos dos Goytacazes. Presidida pelo prefeito, a junta conta, ainda, com o Procurador Geral do Município, José Paes Neto, e os secretário municipais de Fazenda, Leonardo Wigand, de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, de Governo, Fábio Bastos, e o chefe de Gabinete, Alexandre Bastos, conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3).
A Comissão foi criada para gerenciar ações do governo municipal. Entre suas atribuições estão: “assegurar coerência entre a concepção e a execução das políticas públicas”, “conceber e articular a execução de programas multissetoriais, acompanhar as metas e os programas governamentais” e “identificar restrições e dificuldades para execução dos programas governamentais, propondo medidas necessárias à sua viabilização”. Outras funções poderão, ainda, ser determinadas por decreto.
As reuniões da comissão acontecerão de acordo com convocação do prefeito e poderão contar com as presenças de representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública municipal ou de especialistas nas matérias de seu interesse, caso seja necessário.
