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Uber não quer ser passageiro

Mesmo barrado pela Câmara, o Uber não quer ficar estacionado em Campos e garante que está pronto para rodar

Campos
Por Marcos Curvello
1 de janeiro de 2017 - 12h00
Em Campos já existe uma frota de Uber pronta para entrar em ação. (Foto: Carlos Grevi)

Em Campos já existe uma frota de Uber pronta para entrar em ação. (Foto: Carlos Grevi)

A chegada do Uber a Campos provocou uma reação rápida da Câmara de Vereadores, que encampou reclamações dos taxistas, concebeu, discutiu e votou projeto que proíbe a atuação de motoristas vinculados ao aplicativo no município. Aprovada por unanimidade no último dia 14, a agora lei aguarda sanção da prefeita Rosinha. Porém, como em outras partes do país, a regra tem sua constitucionalidade questionada. Mas, não só isso: para muitos, falta aos legisladores consciência do papel da tecnologia na sociedade atual e da inevitabilidade do surgimento de novos modelos de negócio em um contexto de inovação constante.

Para usuários e motoristas do Uber, tentar proibir o serviço decorre de um erro de entendimento da própria dinâmica do mercado e do consumo de bens e serviços.

“Como já aconteceu diversas vezes no passado, a tecnologia é uma força implacável. Todas as tentativas de barrar o avanço tecnológico desde a revolução industrial foram inúteis e só resultaram no encarecimento dos bens e serviços para a população, que é a principal beneficiada por esses avanços”, afirma o analista de marketing digital Pedro Oliveira.

Para Bruno Paes, que é empresário do ramo da tecnologia e motorista do Uber, “a inovação é inevitável”.

“Hoje, você paga suas contas pelo celular, por meio de um internet banking. Ninguém reclama. Cantores e músicos vendem seus discos em formato digital através de aplicativos, por que, hoje, está sendo extinto até o CD player no carro. A tecnologia está aí. É para inovar, é bom, é para facilitar a vida das pessoas e isso é excelente. E chegou para ficar. Voltar atrás só se tivermos um novo Big Bang e recomeçarmos tudo novamente”, opina.

Leonardo Nogueira, que também se cadastrou como motorista no Uber assim que ele começou a operar em Campos, as próprias empresas de táxi reconhecem as facilidades proporcionadas pelos aplicativos no momento em que aderem à novidade como forma de prestar um serviço de mais qualidade e alcance.

“Os aplicativos vieram para ficar. As próprias empresas de táxi entenderam a importância desse recurso e os utilizam cada vez mais. A facilidade é muito grande, tanto para o motorista quanto para o usuário”, garante.

Trabalho — Embora a história reserve exemplos abundantes de tecnologias que não apenas eliminaram postos de trabalho, como extinguiram profissões inteiras no movimento natural de inovação de produtos e serviços — alguém se lembra dos acendedores de lampião, que iluminavam as luminárias a gás pelas ruas do país no início do século, ou operadores de telefonia, que “completavam ligações” em centrais de analógicas? —, adeptos do Uber garantem que o aplicativo não vem inviabilizar o trabalho de taxistas, argumento utilizado muitas vezes para a proibição do aplicativo.

“O Uber não vai descontinuar nenhum serviço. O uso do táxi é um costume plenamente difundido. Temos pessoas de mais idade, que têm certa dificuldade de se adaptar a novas tecnologias. Vai chegar um momento de correria em que o cliente está sem wi-fi, acabou a franquia da internet, o cartão de crédito está sem limite ou ele está em um momento de muito movimento e não há carro do Uber disponível. Então, o trabalho do taxista não vai acabar, não vai tirar nada de ninguém. É possível haver um equilíbrio”, diz Bruno.

Leandro faz coro: “há espaço para todo mundo. É trabalhar tranqüilo, sem invadir o espaço do outro”.

Como cliente, Pedro se divide entre ambos os serviços, de acordo com suas necessidades.

“Uso táxi quando já estou na rua e preciso chegar rápido a algum lugar que eu não tinha me planejado antes para ir. É mais fácil chamar um taxi, que fica circulando nas ruas, ou então parado em algum ponto, do que pedir o Uber. Peço o Uber quando me planejo com antecedência, antes de sair de casa”, conta.

Legalidade — Qualificado como “transporte irregular” pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de Campos, Marcelo Vivório, em entrevista ao Jornal Terceira Via poucos dias antes da votação do projeto de lei que proibiu o Uber em Campos, o serviço prestado pelo aplicativo tem natureza jurídica distinta do táxi.

Segundo o advogado Arthur Barcellos, “a Lei nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, dispõe que ‘é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros’. Uma leitura rápida poderia levar a entender que o Uber é ilegal, porém deve se perceber que o texto fala apenas do ‘transporte público individual de passageiros’ como sendo privativa do taxista”.

Arthur explica que, segundo a lei 12.587/2012, é privativo de taxista apenas o serviço de transporte de passageiros aberto ao público e realizado por meio de veículos de aluguel.

“O regime jurídico desse tipo de transporte pressupõe exigência de autorização do Poder Público, controle de preços, impossibilidade de escolha do passageiro e sujeição a um regime de fiscalização que eventualmente pode acarretar sanções administrativas de suspensão ou cassação da autorização outorgada. Já o Uber não é aberto ao público, porque o serviço é prestado segundo a autonomia da vontade do motorista, que tem a opção de aceitar ou não a corrida de acordo com sua conveniência, e não se utiliza de veículo de aluguel, mas de veículo particular”, explica, completando: “Inexiste vedação legal à prestação do serviço de transporte individual de passageiros em regime privado, de forma que o Uber essencialmente não é ilegal, carecendo de legislação para tratar de sua natureza especial”.