Joilza é vereadora suplente e deve assumir a partir do dia 1º (Foto: Divulgação/Rodolfo Lins)
Faltando apenas dois dias para terminar a gestão da prefeita Rosinha, a suplente vereadora Joilza Rangel renunciou ao cargo de conselheira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes (Arsep), função que exercia desde o dia 19 de dezembro. Em seu lugar, foi nomeado o marido dela, Sérgio Pelegrino Abreu. A informação foi divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (29). Essa pode ter sido uma manobra do grupo político para que Joilza assuma o cargo de vereadora em 2017 sem prejudicar os planos da atual prefeita. A Arsep foi criada em agosto deste ano com o polêmico intuito de gerenciar diretamente a próxima administração municipal por, pelo menos, dois anos e meio.
A função da Agência Reguladora seria fiscalizar as ações relativas às concessões e permissões de serviços públicos pelo prefeito eleito, a partir do primeiro dia do seu mandato. Para isso, foram criados dez novos cargos comissionados com remuneração de Direção e Assessoramento Superior (DAS) que, segundo a Lei, devem permanecer no cargo até o penúltimo ano do governo de Rafael Diniz. A criação da Arsep foi aprovada na Câmara de Vereadores no dia 28 de junho, com votos contrários de Rafael Diniz, Marcão, José Carlos, Fred Machado, Gil Vianna, Genário e Alexandre Tadeu.
A Arsep teria autarquia especial, com personalidade jurídica de Direito Público e plena autonomia administrativa, técnica e financeira. De acordo com o texto da lei, a agência “tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos nos quais o município figure, por disposição legal ou pactual, com o poder concedente ou permitente”. Na ocasião em que a Agência foi criada, o integrante da equipe de transição de governo, o advogado José Paes, cotado para ser o próximo procurador do município, explicou que a Arsep ainda era uma incógnita.
Este mês, logo após assumir o cargo de conselheira, Joilza Rangel negou que a função da Agência seria de “espionar” a próxima gestão. Segundo nota encaminhada por ela, “o compromisso da entidade é com a população e melhoria qualitativa e quantitativa de serviços públicos”. Fernanda Valadão e Valquíria Brum também são conselheiras da Arsep.
Veja o trecho do Diário Oficial desta quinta-feira (29):
