Vereadora Auxiliadora Freitas presidiu sessão (Foto: divulgação)
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa as despesas para 2017, foi aprovada durante a última sessão da Câmara de Vereadores de Campos deste ano, realizada nesta terça-feira (27). No próximo exercício, o prefeito Rafael Diniz (PPS) terá R$ 1.585 bilhão para dispor. Além da sessão ordinária, foram realizadas três sessões extraordinárias, nas quais os vereadores também aprovaram as contas da prefeita Rosinha Garotinho (PR) relativas ao exercício de 2015.
Os trabalhos foram presididos pela vereadora Auxiliadora Freitas (PHS), já que o presidente do Legislativo municipal, Edson Batista (PTB), se recusou a participar de sessões enquanto os vereadores afastados pela Justiça — Kellinho (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Jorge Rangel (PTB) — não fossem reconduzidos aos seus cargos. Como Virgílio é vice-presidente da Casa, a tarefa coube à segunda vice-presidente Auxiliadora.
De acordo com o líder da oposição na Câmara, Nildo Cardoso (DEM), o próximo prefeito terá 50% do orçamento para remanejamento de verba sem a necessidade de pedir autorização ao Legislativo. A LOA prevista para 2017, aprovada com 23 emendas aditivas e outras três emendas modificativas, é quase o mesmo valor confirmado pela Câmara para a prefeita Rosinha dispor em 2016, que foi de R$ 1,6 bilhão.
“Rafael Diniz poderá remanejar 50% do orçamento aprovado, com exceção das chamadas ‘verbas carimbadas’, que são aquelas que já vêm dos governos federal e estadual com destinação certa”, explica Nildo.
Apesar de terem sido realizadas quatro sessões em um só dia, os vereadores não ficaram muito tempo no plenário, já que tanto a LOA quanto a aprovação das contas de Rosinha já haviam sido previamente acordados entre oposição e situação. As contas da atual prefeita receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). “Nossas discussões foram internas. Preferimos debater isso internamente e não levar mais discussões para o plenário”, revelou o vereador oposicionista.
